A presidente da OAB São Leopoldo, Rita Pavoni; a secretária-geral, Léa Presser Potrick, e a secretária-geral adjunta, Sandra Inês Schlabrendorff, participaram da reunião da Comissão Mista do Foro de Portão, na sexta-feira, dia 14 de dezembro, juntamente com a juíza titular do foro, Mariana Aguirres Fachel, e representantes de entidades do município.

Na ocasião, a juíza titular informou aos participantes sobre a criação da 2ª Vara Judicial de Portão, proposta de campanha da gestão 2016/2018 da OAB/SL, que teve sua instalação autorizada e será implementada em fevereiro de 2019, após diversas ações da subseção para que essa conquista fosse concretizada.

Também foi debatida a questão da equipe de servidores que está atuando em número reduzido, sendo insuficiente para as demandas existentes no foro. A juíza afirmou que está organizando os procedimentos do cartório, a fim de mapear a melhor forma de otimizar o trabalho.

Além dessas questões, ainda foram tratados diversos assuntos de interesse da advocacia local, tais como a expedição de alvarás, em que, a esse respeito, a juíza afirmou estar se empenhando ao máximo para expedir os mesmos com a maior brevidade possível, com cuidado especial em relação aos alvarás aos beneficiários acima de 90 anos de idade e alvarás de alto valor.

No que se refere aos Oficiais de Justiça, ficou definido que, ao citarem ou intimarem as partes, não sendo elas localizadas no endereço constante do Mandado Judicial, deverão identificar quem prestou a informação. A identificação se dará através do nome e número do RG, considerando a fé pública do Oficial de Justiça.

Por fim, foi esclarecido que os valores oriundos de multas e penas alternativas serão liberados através de editais, salientando a necessidade de habilitação prévia. A magistrada informa que no mês de janeiro de 2019, haverá habilitação de novas entidades. Os já habilitados dependem de conferência para liberação de verbas.

Fonte: Assessoria de comunicação