Durante o V Colégio de Presidentes de Subseções-Gestão 2016/2018, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, apresentou a solução que está sendo encaminhada com relação a suspensão dos pagamentos de honorários aos advogados dativos do Estado. A OAB/RS conseguiu, junto com a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, a seguinte solução: os advogados dativos que não receberam os valores devidos pelo trabalho realizado, mas estão aptos e com certificado habilitado, deverão enviar a documentação para as suas subseções. A seguir, os documentos serão remetidos para a seccional da OAB/RS, que repassará para a PGE. Com isso, o pagamento será efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo advogado.
Para chegar a este encaminhamento, Breier ouviu as reivindicações das Subseções e manteve diálogos e reuniões com Tribunal de Justiça, Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. Segundo dados apurados até agora, o Estado conta com 1.767 advogados dativos.
Este impasse ganhou relevância em razão da declaração de inconstitucionalidade, dada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo, no começo de março, o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.
A OAB São Leopoldo, atenta a essas dificuldades e seguindo as orientações da OAB seccional, realizou reunião com os advogados dativos locais, em sua sede, no dia 23/04, ocasião em que foram debatidos os problemas e levantadas as demandas destes colegas. Os anseios foram repassados à seccional para embasar a busca de soluções. Agora o trabalho da subseção consistirá em informar os colegas sobre o procedimento para solicitar os pagamentos.
PROJETO DE LEI
Ricardo Breier também antecipou o que será realizado para que o pagamento dos advogados dativos esteja assegurado em legislação, porque os serviços continuarão sendo prestados. A Casa Civil e a PGE vão construir um projeto de lei, incluindo a remuneração dos advogados dativos e outras sugestões enviadas pelas Subseções da OAB.
O projeto será remetido para a Assembleia Legislativa a fim de que seja aprovado pelos deputados e, dessa forma, o pagamento pelo trabalho dos advogados dativos estará assegurado. “Essa é uma construção coletiva. Estamos conversando e dialogando. Vamos voltar ao patamar de 2001, quando o Executivo realizava esses pagamentos. É o encaminhamento que está sendo ajustado”, frisou Breier.
Fonte: Site da OAB/RS
