O pleito para a criação de uma segunda Vara da Justiça Estadual no município de Portão foi retomado, nesta terça-feira (12), quando as comitivas da OAB de São Leopoldo e de Portão foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.

A audiência teve como objetivo renovar a solicitação feita pela OAB/SL para a instalação de uma nova Vara na Comarca. Defensora da causa há anos, a entidade apresentou informações técnicas e dados estatísticos que destacam a necessidade do investimento no município de Portão, por meio das exposições da secretária-geral da subseção, Léa Presser Potrick, que representava a presidente da OAB/SL, Rita Pavoni; da secretária-geral adjunta, Sandra Inês Schlabrendorff, do tesoureiro, Renê Engroff, e da conselheira estadual da OAB e ex-presidente da OAB local, Márcia Schwantes.

Em complemento a discussão, a comitiva do município, apoiada por assessores do deputado Gabriel Souza,entregou um documento oficial ao presidente do Tribunal de Justiça, destacando a necessidade da nova Vara, devido ao alto número de processos, mesmo havendo jurisdição compartilhada nos últimos doze meses.

O desembargador assentiu quanto à legitimidade do pleito e afirmou que, conforme levantamento realizado pela corregedoria, o município de Portão é a quarta comarca com maior necessidade do investimento. Informou ainda que tramita a lei 364/2015 na Câmara dosDeputados, visando à criação de 15 Varas - 5 para cada entrância. Segundo ele, se a Lei for aprovada e não houver cortes no orçamento em virtude da crise, e considerando outras variáveis, Portão deverá ser contemplado pela referida Lei.

Também participaram da reunião a prefeita Municipal de Portão, Maria Odete Rigon; o presidente da Câmara de Vereadores de Portão, Gerson Roza; os vereadores Diego Martins e Jussara Lemmertz, assessores do deputado Gabriel Souza e o advogado atuante no município Velfares Inácio Gil da Silva.

Fonte: Assessora de comunicação - Débora Souza