O presidente da OAB/SL, Renê Engroff, participou da audiência pública realizada pela OAB/RS contra o fechamento de nove Varas da Justiça do Trabalho no estado, no dia 14 de março, na sede da Ordem Gaúcha em Porto Alegre. O ouvidor da subseção, Cláudio Roberto de Morais Garcez, também participou da atividade. A mobilização reuniu diversas autoridades representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, das esferas municipais, estaduais e federais, além de lideranças da sociedade civil, pela manutenção do acesso à Justiça.

Com a mobilização estadual, busca-se a unidade do movimento a nível Nacional com a adesão de outros estados da Federação, já que a extinção de Varas tem abrangência nacional. De acordo com o presidente da OAB/SL, Renê Engroff, “a OAB Seccional do Rio Grande do Sul, nesta audiência pública, conseguiu mobilizar as mais diversas e importantes autoridades públicas e de entidades representativas da sociedade gaúcha, em movimento contrário ao fechamento de Varas do Trabalho em nove cidades do nosso Estado".

Em referência à posição da OAB/RS sobre pautas concomitantes, Lamachia reafirmou posicionamento contrário à imposição da Justiça virtual, além de ser favorável  à regra que determina que o juiz more na Comarca em que atua: “Muitos desses municípios atingidos atendem trabalhadores que estão em zona rurais com dificuldade de acesso às tecnologias. Isso vai ao encontro do que a Ordem já vem dizendo, de que não aceitaremos uma Justiça virtual imposta à advocacia e à cidadania como quer fazer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sociedade brasileira não é nem 2.0, não podemos aceitar a imposição de uma Justiça 4.0”, ratificou.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Francisco Rossal, manifestou apoio à causa: “Assumo o compromisso do TRT4 de lutar pela manutenção de todas as Varas da Justiça do Trabalho. Precisamos da ajuda de todos vocês, de moções dos prefeitos, dos vereadores, das subseções para, em uma mobilização conjunta, sensibilizar o CSJT pela manutenção. O acesso à Justiça social é uma tarefa e compromisso de todos nós”, afirmou.

Compareceram à atividade dois senadores da República, deputados federais, estaduais, representante do Governador do Estado, o vice-prefeito de Porto Alegre, vereadores, prefeitos e Presidentes das subseções da OAB das cidades afetadas. Todos foram unânimes em afirmar que a Resolução do CNJ, que determina a extinção de Varas do Trabalho, inviabiliza o acesso do trabalhador e das empresas à Justiça do Trabalho.

 

Com infos da OAB/RS.

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo