Como uma deliberação do último Colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado no dia 21 deste mês, a OAB gaúcha, com a participação das 106 subseções do estado, resolveu pela instalação de um processo de CPI na segurança pública junto à Assembleia Legislativa. A reunião para a assinatura do requerimento ocorreu nesta quinta-feira (27), com a presença de mais de 100 entidades civis que apoiam a iniciativa.
Cientes da importância do tema e do papel da entidade na mobilização da comunidade para conhecer as intenções do governo do estado, bem como o destino dos recursos para o setor de segurança, a OAB de São Leopoldo participou do ato, com a presença da secretária-geral, Léa Presser Potrick; da coordenadora da Comissão da Mulher Advogada, Adriana Pafiadache Rocha Dantas, e da ex-presidente e conselheira seccional, Márcia Schwantes.
Foram 150 entidades, associações, instituições e pessoas da sociedade civil que se comprometeram na união com a Ordem gaúcha pela exigência da instalação da CPI da Segurança Pública. “Todos somos vítimas de uma crise social e institucional. A ordem pública está em risco. A violência assola a cidadania”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
No documento, que será entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
Entre as exigências, a Ordem pede a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.
“Hoje estamos protagonizando o maior debate sobre o tema que esse Estado já realizou na história: o caos da segurança pública”, reiterou. “É o momento de não nos isolarmos e sim buscarmos apoio mútuo”, argumentou Breier, destacando a importância da instalação da CPI. “Para que, com o diálogo, possamos construir soluções e uma política permanente, evitando que, a cada troca de gestão, as iniciativas de segurança partam do zero”, falou. “É necessária a divisão e distribuição correta dos investimentos, equipes, mapeamento, políticas preventivas e planejamento”, apontou.
Na sexta-feira (28), a OAB/RS lançou um abaixo-assinado online para a sociedade integrar o movimento, acessando o link (http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica/), onde é possível aderir a campanha.
As 106 subseções também estarão capitaneando as assinaturas. A OAB São Leopoldo estará fazendo a coleta de assinaturas dos interessados na sede da entidade, nas salas dos advogados no Foro de São Leopoldo e Portão e na sala da OAB na Justiça do Trabalho, até às 16h da próxima terça-feira (1º).
Fonte: Site da OAB/RS
