O presidente da OAB/SL, Renê Engroff, participou da sessão da Câmara de Portão na noite da segunda-feira (04), em virtude do projeto de moção de apoio Nº 02/2022, endereçada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), pleiteando a nomeação de magistrado para a 1ª Vara da Comarca de Portão e que abrange, também, Capela de Santana. O projeto de moção de autoria do presidente do Legislativo, Cléo do Liberdade, e dos vereadores foi aprovado por unanimidade de votos do parlamento.

A mobilização da Câmara de Vereadores atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São Leopoldo (OAB/SL), que leva em consideração um clamor da advocacia que milita no Foro local. Na tribuna, o presidente destacou a importância do pleito em relação ao Foro de Portão, que “passa por uma das piores crises de sua existência” por não haver servidores suficientes para dar andamento célere ao grande número de demandas. Segundo ele, a demora na prestação jurisdicional na comarca é muito maior do que a média do Rio Grande do Sul. Há um ano, lembrou Engroff, foi criada a 2ª Vara, porém, sem a nomeação de magistrado e de novos servidores, gerando atrasos que prejudicam os jurisdicionados e a advocacia. Ainda destacou que “estamos mobilizando a sociedade civil e o poder público para angariar forças da comunidade de Portão no sentido de levar ao TJRS as reivindicações em relação à difícil situação jurisdicional por qual passa o Foro”.

De acordo com o presidente Engroff, a mobilização para solucionar os problemas no Foro tem o apoio da OAB do Rio Grande do Sul. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia irá agendar uma reunião na Corregedoria-Geral de Justiça a fim de apresentar a situação e reivindicar mais servidores e um magistrado titular para a 1ª Vara, onde serão convocados a participar as lideranças do município.

Além disso, a 2ª Vara da Comarca de Portão, com mais de oito mil processos ativos, também se encontra sem magistrado titular, pois a juíza nomeada para o cargo, Dra. Flávia Paese Vaz Ribeiro, encontra-se em licença maternidade. Além de magistrados, a mobilização também solicita a designação de mais servidores para atuar no Foro da cidade. Conforme descreve a moção, “a 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão possui 6.488 processos eletrônicos ativos, estando ainda com a digitalização de acervo físico em andamento. A 2ª Vara Judicial possui 8.050 processos ativos. A necessidade de nomeação de Juiz (a) Titular para a 1ª Vara Judicial é de caráter urgentíssimo”.

Estiveram presentes a secretária-geral da OAB/SL, Sandra Inês Schlabrendorff; o delegado da CAA/RS na OAB/SL, Wilmar Bohn; e as conselheiras Cybele Peters da Silva e Natália Winck Moutinho, advogadas representantes de Portão no Conselho subseccional.

Com infos da Câmara de Portão.

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo