Ontem (30.08) a secretária-geral da OAB/SL, Léa Presser Potrick, participou da sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, sobre o projeto que trata do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais, levando o parecer da entidade, assinado pela presidente, Rita Pavoni.
Para a OAB/SL, a utilização destes recursos que pertencem a particulares é uma apropriação ilícita. Esses recursos devem ser utilizados para pagar os precatórios e somente poderiam ser usados, excepcionalmente, se o munícipio estivesse em dia com esses pagamentos.
O projeto foi retirado de pauta!
