“Provocar os participantes para que aprofundem seu conhecimento sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliando-o e identificando os problemas jurídicos decorrentes do novo CPC”, esse foi o objetivo de sua palestra, segundo a professora Karin Regina Rick Rosa, promovida pela Comissão da Cultura da OAB/SL, no auditório do Sincontecsinos, na noite da última quarta-feira (22).
A presidente da OAB/SL, Rita Pavoni, abriu a palestra, apresentando as integrantes da comissão organizadora e falando sobre a importância de iniciar uma discussão em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência que parece ter a prática jurídica ainda pouco difundida. A palestrante foi apresentada pela integrante da Comissão de Cultura Viviane de Fátima Blanco.
O debate foi realizado tendo como base a lei 13.146/15 que começou a ser discutida com maior intensidade em janeiro deste ano, pois, segundo a palestrante, o projeto de lei passou quase que despercebido, sendo aprovado com poucas discussões e envolvimento dos interessados no tema.
Karin Rick Rosa afirmou que a lei divide opiniões. Enquanto uns acreditam ser inclusiva, ampliando a capacidade da pessoa com deficiência, outros demonstram grande preocupação, eis que entendem que, ao invés de resguardá-las, deixa-as mais vulneráveis, dando capacidade plena a pessoas que não são capazes de expressar suas vontades.
Entre as alterações do novo Código Civil, a palestrante chamou a atenção para as mudanças promovidas nos artigos 3º e 4º. Para ela, o esforço de equiparar os direitos e deveres de todos, indistintamente, causa inúmeros problemas no âmbito jurídico, assim como problemas práticos de aplicação, deixando as pessoas que sofrem com limitações, desprotegidas.
Também participaram da atividade, o tesoureiro da OAB/SL, Renê Engroff; a conselheira subseccional, Jucemara Toffoli e as integrantes da Comissão de Cultura, Raquel Von Hohendorff, também delegada da OAB/SL na ESA; Camile Ely Gomes e Túlia Margareth Delapieve, também conselheira subseccional.
Fonte: Assessora de comunicação - Débora Souza
