A Tabeliã de Notas titular e registradora designada em São Leopoldo, Jenifer Castellan de Oliveira, foi a convidada da Comissão de Direito da Família e Sucessões para falar sobre o tema "70+: a decisão do STF e o pacto antenupcial". O encontro de formação aconteceu na manhã da terça-feira (13/08), no auditório da OAB São Leopoldo.

A presidente da comissão, Danielle da Silva Severo, juntamente com o vice-presidente, Arthur Orlando Dias Filho; a secretária-geral adjunta, Jucemara Toffoli e a tesoureira, Túlia Margareth Minuzzi Delapieve compuseram a mesa oficial e acompanharam a exposição da palestrante, promovendo, posteriormente, um debate acerca da aplicação prática da lei.

Jenifer abriu a palestra levantando os pontos que fizeram com que a lei de obrigatoriedade do regime legal obrigatório de separação de bens fosse questionada, uma vez que fere os princípios de autonomia, dignidade e igualdade das pessoas com mais de 70 anos.

Neste sentido, a palestrante esclareceu que, para não colocar em risco esses princípios, o STF entendeu que deve ser utilizada a técnica de interpretação conforme, em que os pactos antenupciais se tornam recursos interessantes para acomodar os interesses do casal.

Assessoria de comunicação - Débora Souza