A Comissão do Jovem Advogado da OAB de São Leopoldo realizou, nesta segunda-feira (6), o primeiro encontro do Grupo de Estudos da entidade, com profissionais qualificados que apresentaram o tema Propaganda eleitoral pela internet. A palestra ocorreu no auditório da ACIST-SL, com os advogados Eleitoralistas, especialistas em Direito Eleitoral e Membros-fundadores do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Roger Fischer e Francieli de Campos.
A coordenadora da Comissão do Jovem Advogado, Lovani Hünning Hilgemberg, fez a abertura dos trabalhos, aproveitando a ocasião para lançar a campanha de arrecadação de alimentos e agasalhos promovida pela comissão. Lovani apresentou seus colegas do grupo de trabalho da gestão 2016-2018 e agradeceu a presença dos advogados que se interessaram pelo tema e fizeram-se presentes no primeiro encontro do grupo de estudos do ano.
O foco da palestra foi a Reforma Eleitoral e a lei 13.165/2015 que promove alterações no processo eleitoral e na maneira de realização das campanhas políticas, principalmente no que se refere à propaganda pela internet.
Limitações na campanha, tanto no aspecto de tempo como de recursos promocionais, foi a principal mudança acarretada pela reforma, afirmaram os palestrantes. Redução do período de campanha para 45 dias, a divulgação de apenas um material por imóvel no tamanho de 0,5m2 e o cuidado com o conteúdo divulgado durante a pré-campanha, são exemplos dessa restrição na propaganda eleitoral.
Sobre a utilização da internet, Francieli Campos destacou que esse tipo de comunicação tem o potencial de ser um elo entre o candidato e o eleitor - um canal direto, sem a interferência do marketing das campanhas eleitorais que podem afastar o candidato de seu público. A palestrante ainda afirmou que o eleitor pode se manifestar livremente na internet, respeitando o limite da ofensa, e que toda e qualquer propaganda paga é vetada com a reforma eleitoral.
Sobre canais que recentemente estão sendo utilizados em campanhas eleitorais, como o exemplo do WhatsApp e o próprio Facebook, não há resoluções previstas na lei, muito menos do TSE, sendo necessário aguardar a prática da utilização dessas ferramentas e a jurisprudência sobre o tema, frisou a palestrante.
Após o acolhimento feito pela presidente da subseção, Rita Pavoni, foi oferecido um coquetel de confraternização aos participantes do encontro.
Fonte: Assessora de comunicação - Débora Souza
