O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou no começo da noite desta quinta-feira (16/12), instruções normativas referentes ao funcionamento do Poder Judiciário a partir do dia 07/01/22. As medidas levaram em consideração os princípios da produtividade e economicidade.
A primeira medida determina o horário de atendimento ao público, das 12 (doze) às 19 (dezenove) horas, nos 1º e 2º Graus de jurisdição, nos âmbitos jurisdicional e administrativo, sem prejuízo da manutenção de plantão presencial ou virtual e das sessões e audiências designadas.
Em caráter excepcional, a critério do(a) magistrado(a), poderão ser realizadas sessões de julgamento, sessões do júri e audiências no turno da manhã.
Também ficou definido o retorno do expediente forense, com a integralidade das equipes de trabalho, conforme o horário instituído pela Presidência deste Tribunal de Justiça citado acima, também a partir do dia 07 /01.
Outra norma regulamenta o trabalho remoto no Judiciário, enfatizando que as unidades em que haja atendimento ao público externo e interno, a participação em trabalho remoto (nas modaliddes teletrabalho ou home office) ficará condicionada à manutenção de número de servidores suficiente para preservar a qualidade do serviço.
O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas poderá ser realizado pelo público em geral, independentemente de prévio agendamento ou de prática de ato processual a que tenha sido instado a praticar.
Acesse aqui as medidas referentes ao funcionamento do Judiciário estadual:
Ordem de Serviço - Jornada de Trabalho
Ordem de Serviço - Atendimento ao Público
Assessoria de Comunicação TJ/RS
