A OAB/RS informa que, conforme resolução do TJRS, será instalado o 2º Juizado da 3º Vara Criminal da Comarca de Rio Grande. Ainda não há data para instalação. Segundo o documento, o 1º e o 2º Juizado da 3º Vara Criminal Concorrerão com as demais varas criminais em competências comuns e concorrerão entre si em competências das execuções criminais. Somente as penas pecuniárias serão do 1º Juizado.
O documento informa ainda que os processos novos da competência criminal comum serão distribuídos por sorteio, e os processos novos da execução criminal serão distribuídos ao 1º Juizado os de final ímpar e ao 2º Juizado os de final par.
