O Presidente da OAB - Subseção de Guaíba, a Secretária-Geral Adjunta, Kalynka Pfleger, e o Conselheiro Cilon Cezar, no dia 11 de março de 2025, se dirigiram à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para buscar apoio parlamentar para a elevação de entrância nas Comarcas de Guaíba/RS (intermediária para final), Eldorado do Sul/RS (inicial para intermediária) e Barra do Ribeiro/RS (inicial para intermediária).
Na ocasião, tiveram audiência com os Deputados Estaduais Marcus Vinícius Vieira de Almeida e Gustavo Victorino que entenderam a necessidade da elevação. Os dirigentes, ainda, visitaram os gabinetes dos Deputados Estaduais Delegada Nadini, Rodrigo Lorenzoni e Luiz Marenco, locais em que também divulgaram a posse festiva da Subseção designada para o dia 15 de abril de 2025, às 19h, na Ulbra – Universidade Luterana do Brasil, Campus Guaíba/RS.
Para o Presidente, Dr. Gilvan Naibert e Silva, a elevação de entrância é medida mais que necessária nas três Comarcas, pois visa suprir o déficit do Poder Judiciário local, bem como a crescente demanda processual na região. Naibert destacou, ainda, que apesar de todos os esforços dos servidores e magistrados, não há força de trabalho suficiente para dar vazão às ações judiciais, resultando, assim, na morosidade processual, o que prejudica o cidadão que quer ver o seu caso resolvido da maneira mais rápida possível.
Outro ponto comentado aos deputados foi o crescimento econômico projetado para a região, com a implantação de novos empreendimentos, como a nova planta industrial de produção de celulose da multinacional chilena CMPC em Barra do Ribeiro e a instalação da empresa Scala Data Centers em Eldorado do Sul. "Se já temos demora nos processos hoje, imaginem quando essas empresas iniciarem suas operações. Barra do Ribeiro possui cerca de doze mil habitantes, e a CMPC pretende dobrar esse número com trabalhadores em sua primeira operação com a planta industrial, o que refletirá diretamente em todo o Sistema de Justiça, incluindo também as Delegacias de Polícia da região.
Ao final da reunião, o Deputado Marcos Vinicius sugeriu o agendamento de audiência pública com o Tribunal de Justiça para discutir a proposta em 12 de maio de 2025, incluindo nessa reunião todos os Prefeitos dos cincos Municípios, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia e demais órgãos públicos interessados. Também, nesse sentido, foi a manifestação do Deputado Estadual Gustavo Victorino, o qual se dispôs a auxiliar na matéria já que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia.
A Subseção, assim, estuda a realização da audiência pública para o primeiro semestre de 2025, e pedirá o acompanhamento da mesma pelo Presidente da Seccional, Dr. Leonardo Lamachia.
