Na tarde desta terça-feira, 13 de outubro de 2026, o Presidente da OAB – Subseção de Guaíba, Dr. Gilvan Naibert e Silva, e a Vice-Presidente, Dra. Tainá de Oliveira Ruibacki, acompanhados do Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, e da Procuradora-Geral do Município de Eldorado do Sul, Dra. Fabiani Tadini, estiveram reunidos com o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Ricardo Pippi, e com a Juíza-Corregedora da Região, Dra. Gabriela Irigon. 

O encontro teve como objetivo apresentar as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia nas Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, especialmente quanto à morosidade processual, à insuficiência de magistrados e servidores, às dificuldades de atendimento e à necessidade de maior eficiência na prestação jurisdicional.

Durante a reunião, além de receber as reivindicações da advocacia regional, a Corregedoria apresentou esclarecimentos e informações sobre medidas em andamento e providências previstas para enfrentar os problemas relatados.

Guaíba: expectativa de preenchimento das Varas Cíveis e reforço de servidores

Uma das principais pautas da reunião foi a situação das três Varas Cíveis da Comarca de Guaíba, que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de magistrados titulares e da necessidade de substituições e revezamentos entre juízes que também atuam em outras Comarcas.

A Subseção destacou a preocupação com a morosidade processual, especialmente na 2ª Vara Cível, onde há relatos de processos conclusos desde março de 2026, aguardando apreciação judicial.

Em resposta, a Corregedoria informou que está pautado para o dia 26 de outubro de 2026 o julgamento de promoções de magistrados da entrância inicial para a intermediária, procedimento que poderá contribuir para o preenchimento das vagas existentes nas três Varas Cíveis de Guaíba.

Segundo as informações repassadas, há expectativa de que, a partir de 2027, as três Varas Cíveis da Comarca possam contar com magistrados titulares em efetivo exercício, permitindo maior estabilidade e continuidade na prestação jurisdicional.

A Corregedoria também informou que o Tribunal está analisando a aprovação de um reforço temporário, pelo período de seis meses, para atuação compartilhada de dois magistrados na 2ª Vara Cível de Guaíba, a fim de diminuir a demanda. 

Atualmente, a unidade conta com a atuação da Dra. Caroline Zanotelli, magistrada de Eldorado do Sul, e do Dr. Thiago, magistrado de Barra do Ribeiro, que, em revezamento,  auxiliam na condução dos processos da Vara.

Embora reconheça a importância das medidas emergenciais, o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, manifestou preocupação com a utilização recorrente de magistrados de outras Comarcas para suprir as necessidades de Guaíba.

Segundo o Presidente, o revezamento de magistrados, embora represente uma alternativa temporária, pode acabar transferindo a deficiência de uma Comarca para outra, uma vez que os juízes designados para auxiliar em Guaíba também possuem responsabilidades e acervos processuais em suas unidades de origem.

A Subseção defendeu, assim, a necessidade de soluções estruturais e permanentes, especialmente com a nomeação de magistrados titulares, evitando que o reforço de determinada unidade resulte em prejuízo à prestação jurisdicional de outra.

Outra informação importante foi a previsão de reforço no quadro de servidores da Comarca de Guaíba, com a chegada de dois novos servidores ainda em 2026 e outros dois ao longo de 2027, medida que poderá contribuir para a melhoria das atividades cartorárias e do andamento processual.

Eldorado do Sul: força-tarefa para cumprimento de mandados judiciais

Em relação à Comarca de Eldorado do Sul, a Subseção apresentou a preocupação com a demora no cumprimento de mandados judiciais, incluindo relatos de expedientes pendentes há mais de um ano.

A Corregedoria informou que já foi estabelecida uma força-tarefa para enfrentar o acúmulo de mandados, contando com a atuação de cinco oficiais de justiça, além de outros dois destinados ao atendimento do acervo pendente. 

A medida busca acelerar o cumprimento das determinações judiciais e reduzir o passivo existente na Comarca.

A OAB Guaíba seguirá acompanhando os resultados dessa força-tarefa, considerando que a efetividade da prestação jurisdicional depende não apenas da prolação de decisões, mas também de seu cumprimento em prazo razoável.

Barra do Ribeiro: Corregedoria buscará providências para dificuldades de gestão e atendimento

Na Comarca de Barra do Ribeiro, foram apresentados diversos relatos da advocacia sobre dificuldades enfrentadas no cotidiano forense, especialmente quanto à demora na expedição de alvarás, na apreciação de pedidos de tutela de urgência e nas respostas encaminhadas por e-mail e pelo Balcão Virtual.

Também foram relatadas dificuldades no atendimento aos advogados e advogadas, inclusive em solicitações de atendimento com magistrado, bem como a ausência de respostas a ofícios e expedientes institucionais encaminhados pela Subseção.

Outro assunto abordado foi a reivindicação de espaço físico para a instalação de uma Sala da OAB no Foro de Barra do Ribeiro, solicitação apresentada desde 2025 e ainda pendente de definição.

Diante das questões apresentadas, a Corregedoria informou que empreenderá esforços para buscar soluções às dificuldades relatadas pela advocacia, especialmente quanto à gestão da unidade judiciária, com o objetivo de melhorar os fluxos de trabalho, o atendimento e a prestação jurisdicional.

A OAB seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando soluções efetivas

A reunião representou mais uma importante iniciativa institucional da OAB – Subseção de Guaíba na defesa da advocacia e na busca de melhorias para a estrutura do Poder Judiciário nas três Comarcas que integram sua área de atuação.

A presença do Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, reforçou o apoio da Seccional às reivindicações da advocacia regional e a importância do diálogo institucional com a administração do Tribunal de Justiça.

Para o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, as informações apresentadas pela Corregedoria representam perspectivas importantes, mas que precisam se traduzir em providências concretas e melhorias efetivamente percebidas pela advocacia e pela população.

A Subseção continuará acompanhando o andamento das promoções de magistrados, a recomposição do quadro de servidores, os resultados da força-tarefa em Eldorado do Sul e as medidas de gestão destinadas à Comarca de Barra do Ribeiro.

A OAB Guaíba reafirma seu compromisso de seguir atuando com firmeza, responsabilidade e diálogo institucional, na busca de uma Justiça mais célere, eficiente e acessível.

Afinal, a morosidade da Justiça não prejudica apenas a advocacia, mas, sobretudo, o cidadão que aguarda uma resposta do Poder Judiciário.

Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba