No dia 16 de maio de 2025, a Diretoria da OAB Subseção de Guaíba esteve reunida com a Juíza Diretora do Foro de Guaíba, Dra. Andréia da Silveira Machado, e com os magistrados Dr. Cristian Prestes Delabary e Dra. Paula Fernandes Benedet.
O encontro teve como objetivo principal tratar da morosidade no andamento dos processos judiciais, tema central da audiência pública promovida recentemente pela Subseção, que defende de forma enfática a urgente elevação de entrância da Comarca de Guaíba.
Durante a reunião, também foram abordados os seguintes pontos:
- Atendimento aos advogados, conforme o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e no art. 35, inciso IV, da LOMAN;
- Pedido de instalação da Comissão Mista do Poder Judiciário, conforme prevê o Ofício-Circular nº 155/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça;
- Apresentação do projeto “Time do Júri da Subseção”;
- Reforço ao pedido para que os magistrados residam na Comarca onde exercem jurisdição, conforme determina a regra do art. 93, inciso VII, da Constituição Federal;
- Destinação de espaço para aparelhamento da sala do Júri, a fim de atender adequadamente a Advocacia.
O Presidente da OAB Guaíba, Dr. Gilvan Naibert e Silva, avaliou a reunião de forma positiva:
“Tivemos uma ótima recepção por parte dos magistrados, que também demonstraram preocupação com o andamento dos processos. Há um esforço para melhorar os fluxos, mas a falta de pessoal torna a demanda praticamente insustentável. É necessário reforço estrutural, mais servidores e a criação de Varas Especializadas”.
Além disso, o Presidente ponderou que “três magistrados receberam promoções do Tribunal no mesmo dia da audiência pública (12-05-2025) que estávamos debatendo e exigindo uma melhor prestação jurisdicional na região, ou seja, a elevação de entrância continua sendo a solução para os problemas do andamento dos processos, pois somente assim conseguiremos manter os magistrados na Comarca e trazer mais aparato judicial para atender a demanda”.
Também participaram da reunião, a Vice-presidente, Dra. Tainá de Oliveira Ruibacki, a Secretaria-Geral, Dra. Letícia Rodrigues Orsi e o Tesoureiro, Dr. José Carlos Fernandes de Almeida.
A OAB Guaíba segue mobilizada e atuante na defesa da advocacia e da sociedade local, lutando por uma Justiça mais eficiente e acessível.
Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba
