Nos dias 17 e 18 de julho de 2025, a Subseção da OAB de Guaíba participou do I Colégio de Presidentes – Gestão 2025-2027, por meio do Presidente, Dr. Gilvan Naibert e Silva, da Secretária-Geral, Dra. Letícia Rodrigues Orsi, e da Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger.
Na ocasião, a Subseção defendeu a necessidade de melhorias estruturais e funcionais para a Advocacia nas três Comarcas que integram sua base territorial (Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro).
Segundo o Presidente, enquanto as elevações de entrância já pleiteadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não se concretizam, foi solicitado apoio da Seccional para as seguintes medidas:
• Comarca de Guaíba/RS: exigir do Tribunal de Justiça maior estruturação judicial, com ampliação do quadro de servidores e magistrados, bem como a criação de mais uma Vara de Proteção à Vulnerável (abrangendo JIJ, Violência Doméstica e Idoso) e de uma Vara da Fazenda Pública;
• Comarca de Eldorado do Sul/RS: garantir mais estrutura judicial e servidores, especialmente Oficiais de Justiça — diante da notícia de que há apenas dois oficiais em atividade e de que a execução de mandados pode levar mais de seis meses —, além da designação de um assistente social judiciário (cargo inexistente atualmente na Comarca);
• Comarca de Barra do Ribeiro/RS: criação urgente de uma 2ª Vara Judicial, com a devida estrutura de servidores e magistrados;
• Justiça do Trabalho: solicitação ao TRT4 da criação da 2ª Vara do Trabalho de Guaíba/RS, considerando a atual morosidade processual e o expressivo crescimento industrial da região.
Além das pautas estruturais, também foram levados ao Colégio temas de grande relevância para a Advocacia, especialmente relacionados às prerrogativas profissionais, como a necessidade de transparência na Ordem Cronológica de Julgamento no TJ/RS (em cumprimento ao §1º do art. 12 do CPC) e a indevida exigência de procuração com reconhecimento de firma para advogados, ambos aprovados por unanimidade pelo colegiado.
Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba
