Mesmo com o envio de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que não contemplam as Comarcas da região, a OAB Subseção de Guaíba segue mobilizada para garantir que Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Guaíba sejam incluídas nas propostas de elevação de entrância.

Na última semana, o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, acompanhado da Secretária-Geral Adjunta, Dra. KalynkaPfleger, e do Presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Advocacia Extrajudicial, Dr. Rogenio Cavalar de Souza Filho, esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa do Estado para dialogar com parlamentares e expor a importância de um olhar mais atento do Judiciário para a região.

“Quem conhece nossos Diretores e Conselheiros sabe que não esperamos que as instituições façam por nós. Temos que cobrar respostas — e é o que estamos fazendo”, afirmou o Presidente.   

Segundo Dr. Gilvan, o Tribunal de Justiça tem o dever de reconhecer a relevância e o crescimento das Comarcas abrangidas pela Subseção, especialmente após os impactos das enchentes e o aumento expressivo das demandas judiciais e econômicas. Entre os principais argumentos apresentados estão:

• Déficit estrutural: faltam braços e estrutura para atender a crescente demanda judicial, o que impacta diretamente a sociedade.
• Força econômica de Guaíba: Com grandes empresas instaladas, como CMPC, Toyota, TK Elevadores e Global, o município é a quinta economia do Rio Grande do Sul, atrás apenas de Canoas, Porto Alegre, Caxias do Sul e Gravataí.
• Investimentos bilionários em Barra do Ribeiro: a CMPC anunciou R$ 24 bilhões em investimentos, com estimativa de mais de 12 mil trabalhadores apenas na implementação da nova planta industrial.
• Crescimento de Eldorado do Sul: a cidade deve sediar o maior data center da América Latina, com investimentos iniciais de R$ 3 bilhões e milhares de empregos diretos e indiretos, além de um hub aeronáutico em expansão.
• Importância estratégica de Guaíba: única Comarca da Região Metropolitana não elevada, Guaíba abriga a 17ª Delegacia Regional de Polícia (DPRI), o CRPO Centro-Sul, a maior penitenciária feminina do Estado e está prestes a receber uma unidade masculina.

Após as reuniões, Subseção conseguiu apoio da bancada parlamentar do PP.

A OAB Guaíba reforça que seguirá firme na busca por justiça institucional e estrutural para toda a região, cobrando que o Poder Judiciário reconheça o desenvolvimento local e a necessidade de fortalecimento da prestação jurisdicional.


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba