O Sistema OAB segue firme na defesa de melhores condições para a prestação da Justiça.

Além da audiência pública, da reunião realizada com o TJ e do encaminhamento de moção para elevações de entrâncias na região, a Ordem oficiou novamente o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando as seguintes providências:

• Comarca de Barra do Ribeiro: Criação de uma 2ª Vara Judicial, acompanhada da adequada estruturação de Servidores e Magistrados, buscando garantir mais eficiência e celeridade na tramitação dos processos e o pleno atendimento à população local;
• Comarca de Eldorado do Sul: Nomeação de mais servidores, em especial Assistentes Sociais Judiciários (que não existem na Comarca) e Oficiais de Justiça, uma vez que a Comarca conta com apenas dois, resultando em relatos de atraso superior a seis meses no cumprimento de mandados;
• Comarca de Guaíba: nomeação de mais servidores e magistrados, bem como a criação de mais uma Vara de Proteção a Vulnerável (JIJ, Violência Doméstica e Juizado do Idoso), além de uma Vara da Fazenda Pública.

Segundo o presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, a OAB não medirá esforços:

“Continuaremos fazendo nossa parte e, se necessário, iremos reiterar esse pleito durante toda a gestão.”


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba