O presidente da OAB Subseção de Guaíba, Gilvan Naibert e Silva, teve artigo publicado no jornal Gazeta Centro-Sul abordando a crescente preocupação com a morosidade do sistema de Justiça nas Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, bem como na Justiça do Trabalho da região.

No texto, o presidente destaca que a lentidão processual deixou de ser um problema isolado para se tornar uma questão estrutural, impactando diretamente a efetividade da prestação jurisdicional e o acesso da população à Justiça. O artigo também ressalta as medidas institucionais já adotadas pela Subseção de Guaíba, como reuniões com Tribunais, audiência pública e busca de apoio político para enfrentar o cenário.

A publicação reforça o compromisso da Subseção com a defesa das prerrogativas da advocacia, da valorização do sistema de Justiça e da garantia de uma prestação jurisdicional célere e eficiente para toda a sociedade.

Confira o artigo na íntegra:
 

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA DEIXOU DE SER UM PROBLEMA PONTUAL. TORNOU-SE UM ESTADO PERMANENTE.

Nas Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, assim como na Justiça do Trabalho da região, o que se vê é um sistema que não responde no tempo que a sociedade precisa — e nem no tempo que a lei exige.

A população já naturalizou o absurdo: sabe que um processo judicial vai demorar. Sabe que uma audiência pode levar um ano para acontecer. Sabe que uma decisão pode levar ainda mais tempo para sair do papel. E isso não pode ser tratado como normal.

Não é.

É importante dizer com clareza: a responsabilidade não é da Advocacia, que cumpre seus prazos. Também não é, em essência, dos servidores e magistrados, que trabalham sobrecarregados e, muitas vezes, além do limite.

A responsabilidade é de um modelo que não funciona — e de uma estrutura que insiste em não ser enfrentada.

Quando um mandado de citação leva mais de um ano para ser cumprido, como ocorre em Eldorado do Sul, não estamos diante de um atraso: estamos diante de uma falha grave do sistema.

Quando processos ficam conclusos por mais de um ano sem decisão, como em Guaíba e Barra do Ribeiro, não se trata de acúmulo: trata-se de ineficiência institucional.

Quando uma audiência trabalhista é designada para o ano seguinte, o que se tem não é organização — é negação de Justiça.

E Justiça que tarda, falha.

A Subseção de Guaíba não se omitiu. Levamos o problema aos Tribunais, realizamos audiência pública, buscamos apoio político, apresentamos dados, dialogamos institucionalmente.

Mas a resposta, até aqui, tem sido insuficiente.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reconhece-se a necessidade de ampliação da estrutura. Ainda assim, aposta-se em soluções futuras, como a equalização eletrônica de processos, enquanto o problema é atual, concreto e urgente. A consequência dessa escolha é simples: quem precisa da Justiça agora continua esperando.

E a espera custa caro.

Custa tempo, custa direitos e custa dignidade.

A situação se torna ainda mais grave quando se observa o crescimento econômico da região. Guaíba possui a quinta maior economia do Estado. Temos investimentos expressivos na região que serão implantados, como a CMPC na Barra do Ribeiro, a cidade dos aviões da Aeromot em Guaíba e a Scala Data Centers em Eldorado do Sul, além de outros. Com tais investimentos, a tendência é de aumento da demanda judicial. A pergunta que precisa ser feita é objetiva: o sistema atual suporta essa realidade?

A resposta, hoje, é não.

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o cenário não é diferente — e talvez seja ainda mais preocupante. A promessa de modernização com o e-proc não se traduziu, na prática, em celeridade. A lentidão permanece, inclusive em atos básicos.

Segue-se insistindo em soluções paliativas: deslocam-se juízes, remanejam-se servidores, “tapa-se o buraco”. Mas o problema não é pontual — é estrutural. E problemas estruturais não se resolvem com medidas improvisadas.

É preciso dizer o óbvio: não falta diagnóstico. Falta decisão. Falta prioridade. Falta ação concreta.

A Justiça Estadual precisa passar por uma revisão profunda de sua estrutura, de sua gestão e da forma como distribui seus recursos. Não se trata de crítica isolada, mas de um movimento que já é defendido por diversas Subseções. E há referências a serem seguidas — a própria Justiça Federal demonstra que é possível ter mais eficiência, organização e resposta.

A sociedade não pode continuar esperando por uma Justiça que não chega.

As cidades abrangidas pela Subseção (Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel e Sertão Santana) não podem continuar sendo tratada como periférica dentro do próprio sistema de Justiça.

O silêncio institucional, diante desse cenário, já não é mais aceitável.

É hora de agir.

Porque Justiça que tarda não é apenas uma Justiça lenta — é uma Justiça que falha com quem mais precisa dela.
 

Gilvan Naibert e Silva, Advogado. Presidente da OAB – Subseção de Guaíba.
E-mail: guaiba@oabrs.org.br.