Nos dias 21 e 22 de maio de 2026, o Presidente da nossa Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, participou do III Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027, realizado na OAB Cubo, em Porto Alegre.

Durante o encontro, foram levadas ao debate diversas pautas de interesse da região da Subseção, com destaque para a crescente morosidade da Justiça Estadual e do Trabalho, além das recorrentes ocorrências relacionadas ao golpe do falso advogado.

Na oportunidade, Naibert, em conjunto com as Subseções da região metropolitana, defendeu a necessidade de uma reforma estrutural do Poder Judiciário Estadual. Segundo o Presidente, há anos os Tribunais vêm apenas realizando medidas paliativas, como o deslocamento de juízes e servidores entre Comarcas, o que acaba solucionando um problema pontual enquanto cria outro em local diverso.

Para o dirigente, não é mais possível tratar apenas os sintomas da crise do Judiciário. “Precisamos enfrentar o problema de forma estrutural, buscando soluções efetivas para reduzir a morosidade judicial. Estamos falando de vidas que ficam paradas à espera de uma resposta do Estado”, destacou.

Além das discussões acerca da morosidade judicial e do golpe do falso advogado, a Subseção também apresentou ao plenário do colegiado as seguintes proposições:

• Criação urgente de ferramenta nos sistemas judiciais da Justiça Estadual que permita à Advocacia monitorar a ordem cronológica dos processos, conforme previsto no art. 12 do CPC;
• Implementação de balcões virtuais por vídeo, com atendimento realizado por servidores habilitados;
• Autorização para que citações e intimações em processos ético-disciplinares possam ocorrer por meios eletrônicos, como e-mail e WhatsApp;
• Criação de aba no e-proc que possibilite a visualização prévia e integral dos processos sem que o advogado precise assumir a causa antes da contratação, permitindo análise prévia e elaboração de honorários sem vinculação automática para recebimento de intimações;
• Gestão junto ao Tribunal de Justiça para orientar oficiais de justiça a cumprirem mandados urgentes — especialmente os relacionados à prisão civil — antes do período de férias, ou que realizem a redistribuição prévia desses mandados.

A carta oficial do III Colégio de Presidentes, contendo todas as deliberações aprovadas durante o encontro, será disponibilizada em breve.


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba