No dia 27 de março de 2026, o Presidente da OAB Subseção de Guaíba, Dr. Gilvan Naibert e Silva, acompanhou a Comissão dos Direitos dos Animais em uma visita institucional à Secretaria de Bem-Estar Animal do município. O encontro teve como foco central garantir que as conquistas alcançadas pela pasta não sofram interrupções futuras.

A principal preocupação manifestada pela Comissão é assegurar que o expressivo avanço registrado na Secretaria de Bem-Estar Animal, sob a gestão de Fabiane Borba, seja preservado de forma permanente. A Subseção destacou a necessidade de que as políticas públicas atuais sejam consolidadas, evitando qualquer tipo de retrocesso administrativo em gestões posteriores.

Para garantir essa estabilidade, a OAB apresentou a proposta de elaboração de uma legislação municipal específica. O objetivo é transformar as ações e projetos já desenvolvidos pela atual gestão, com ênfase no acolhimento seletivo, em obrigações legais. Segundo o Dr. Gilvan Naibert e Silva: “Precisamos garantir que ações positivas, que impactam diretamente a população e o meio ambiente, sejam transformadas em lei, tornando-se conquistas permanentes da cidade.”

A Presidente da Comissão de Direitos dos Animais, Dra. Maritza Didio, reforçou que, embora ainda existam frentes de trabalho a serem exploradas, o Município de Guaíba atingiu um novo patamar no tema: “É fundamental reconhecer e manter as ações já implementadas pelas autoridades do Executivo e do Legislativo para que não se percam no futuro”, pontuou a advogada.

A comitiva contou com a importante participação dos membros Dra. Fátima Lombardi, Dr. André da Silva Ayala, Dra. Cristine Saboia Ruschel, Dra. Fabiola Ott e Dra. Graziela Markowski Nunes. 

Além da atuação em Guaíba, a Comissão planeja estender esse modelo de fortalecimento das políticas públicas aos municípios de Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel e Sertão Santana.

Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba