Em alusão ao Mês da Conscientização do Autismo, a OAB Subseção Guaíba esteve representada no evento "Autismo em pauta: aspectos do neurodesenvolvimento e aspectos legais", promovido pelos cursos de Direito e Psicologia da ULBRA Guaíba. O evento, realizado na data de 03 de abril, abordou temas fundamentais para a inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a palestra, a advogada Bruna Koch, coordenadora geral da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Subseção Guaíba e membro representate institucional pela OAB Subseção Guaíba no Conselho Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente (COMDICA), apresentou aspectos jurídicos relevantes, com destaque para o acesso a benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e os direitos previstos em legislação específica, como atendimento prioritário, isenções fiscais e políticas de apoio educacional.

A participação da OAB Guaíba reforça o compromisso da instituição com a promoção da cidadania e da inclusão social, especialmente no que diz respeito à proteção e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. A ação integrou as atividades do "Abril Azul", campanha internacional que visa ampliar a conscientização da sociedade sobre o autismo, combater o preconceito e incentivar a construção de uma sociedade mais inclusiva.

A OAB Subseção Guaíba segue empenhada em apoiar eventos que promovam o debate e a disseminação de informações que impactem positivamente a vida das pessoas e fortaleçam os princípios da igualdade e da dignidade humana.

Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba