A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guaíba protocolou ofícios junto à Delegacia de Polícia de Guaíba e à Delegacia Regional de Polícia solicitando a apuração de fatos relacionados ao atendimento prestado a dois advogados, vítimas de um grave roubo à residência ocorrido no município no último dia 20 de julho.
A iniciativa foi adotada após a Subseção tomar conhecimento de relatos apresentados pelos profissionais, que, além da violência sofrida durante a ação criminosa, enfrentaram dificuldades no atendimento recebido logo após o crime, especialmente quanto às orientações para o registro da ocorrência e ao acolhimento prestado nas unidades policiais.
Conforme consta da ocorrência policial, diversos indivíduos armados invadiram uma residência, mantendo toda a família sob grave ameaça, inclusive crianças, mediante o emprego de armas de fogo. Durante a ação criminosa foram subtraídos diversos bens, entre eles um veículo, aparelhos eletrônicos, documentos pessoais, cartões bancários, joias e outros objetos, tendo as vítimas permanecido trancadas no banheiro da residência até a fuga dos criminosos.
Nos ofícios encaminhados às autoridades policiais, a OAB Guaíba solicita a apuração administrativa dos fatos narrados, a verificação da regularidade dos procedimentos adotados no atendimento às vítimas, a análise das orientações prestadas quanto ao registro da ocorrência e, caso constatadas irregularidades, a adoção das providências administrativas cabíveis.
A Subseção também propôs que seja avaliada a revisão e o aperfeiçoamento dos protocolos de atendimento às vítimas de crimes violentos, especialmente no que se refere ao acolhimento humanizado, à padronização das orientações relativas ao registro de ocorrências e ao fortalecimento da integração entre as unidades policiais, buscando evitar que situações semelhantes venham a se repetir.
A OAB Guaíba ressalta que a manifestação possui caráter estritamente institucional e não pretende antecipar qualquer juízo de responsabilidade. O objetivo é contribuir para o esclarecimento dos fatos e para o contínuo aperfeiçoamento do serviço público, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança pública.
A Subseção também registra seu reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, destacando que Delegados de Polícia, agentes, escrivães e demais servidores exercem função essencial na investigação criminal e na proteção da sociedade, muitas vezes enfrentando limitações estruturais e elevada demanda de trabalho.
Segundo o Presidente da OAB – Subseção de Guaíba, Gilvan Naibert e Silva, a defesa das prerrogativas da advocacia também compreende a atuação institucional em situações nas quais advogados, na condição de cidadãos, necessitam da proteção e do adequado atendimento por parte do Estado.
"A OAB reconhece o importante trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e confia na apuração serena, técnica e imparcial dos fatos. Nosso propósito não é apontar culpados antecipadamente, mas contribuir para o aperfeiçoamento dos protocolos de atendimento às vítimas, para que situações como essa não voltem a ocorrer. Toda pessoa que acaba de sofrer um crime violento merece ser acolhida com respeito, orientação adequada e atendimento humanizado."
A OAB – Subseção de Guaíba reafirma seu compromisso com a defesa da cidadania, da advocacia e do fortalecimento das instituições públicas, colocando-se à disposição para colaborar com iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e à promoção de uma atuação cada vez mais eficiente e humanizada da segurança pública.
Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba
