No dia 17 de julho de 2025, a Diretoria e o Conselho da OAB – Subseção de Guaíba se reuniram com a cúpula do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, para apresentar um requerimento formal visando a instalação urgente de uma 2ª Vara do Trabalho em Guaíba e a melhoria na estrutura judicial da região.

A reunião contou com a presença do Presidente do TRT-4, Desembargador Dr. Ricardo Martins Costa, do Vice-Presidente, Desembargador Dr. Alexandre Corrêa da Cruz, e da Vice-Corregedora, Desembargadora Dra. Maria Madalena Telesca.

Na oportunidade, a OAB Guaíba entregou oficialmente ao Presidente do Tribunal a Moção Final da Audiência Pública realizada em 12 de maio de 2025, documento que expressa o apelo da advocacia e da sociedade civil pela ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho. A Moção solicita, entre outras providências, a criação de uma nova Vara em Guaíba, diante da grave morosidade processual e da crescente demanda jurisdicional.

Hoje, a única Vara do Trabalho instalada em Guaíba é responsável por atender também os municípios de Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel e Sertão Santana, o que representa uma sobrecarga significativa e crescente diante do desenvolvimento socioeconômico regional.

Durante a reunião, a Subseção apresentou dados comparativos com outras cidades da jurisdição do TRT-4 que já contam com uma segunda Vara do Trabalho, mesmo apresentando carga processual e população inferiores à da unidade de Guaíba. Os dados reforçam a desigualdade na distribuição de recursos e a urgência de equalização do atendimento.

O Presidente do TRT-4, Desembargador Ricardo Martins Costa, reconheceu a legitimidade da demanda e afirmou que o Tribunal tem ciência da situação da Vara do Trabalho de Guaíba, informando que esforços estão sendo empreendidos para melhorar a estrutura da unidade. Destacou ainda que uma das metas da atual gestão é a equalização de demandas entre os Juízos da 4ª Região.

Com relação à criação de uma nova Vara, o Presidente esclareceu que o Tribunal estuda alternativas, como a mobilidade de alguma Vara já existente com menor volume de processos para a cidade de Guaíba, embora tenha ressaltado que, institucionalmente, a transferência de unidades é uma medida complexa e não costuma ser adotada com frequência.

O Presidente da OAB/RS – Subseção de Guaíba, Dr. Gilvan Naibert Silva, reforçou durante o encontro que a advocacia local clama por melhorias urgentes na estrutura da Vara do Trabalho, especialmente quanto à celeridade processual e ao acesso efetivo à Justiça, destacando que a atual realidade compromete o exercício profissional dos advogados e prejudica diretamente trabalhadores e empregadores da região.


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba