A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guaíba protocolou, no dia 28 de julho de 2026, um Pedido de Providências junto à Corregedoria-Geral da Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a adoção de medidas urgentes e estruturais para enfrentar a morosidade no andamento dos processos judiciais nas Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.

O documento, elaborado pela Subseção, reúne um amplo conjunto de fundamentos jurídicos, técnicos e estatísticos, demonstrando que a lentidão da prestação jurisdicional decorre, sobretudo, da insuficiência da estrutura atualmente disponível para atender ao crescimento econômico, populacional e processual da região.

Um dos principais diferenciais da representação é que ela está fundamentada em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), extraídos do sistema DataJud, que apontam elevados tempos médios para o primeiro julgamento, altas taxas de congestionamento e milhares de processos sem movimentação há mais de 120 dias nas Comarcas abrangidas pela Subseção.

Além dos indicadores estatísticos, o Pedido de Providências leva consigo a força institucional da Audiência Pública promovida pela OAB – Subseção de Guaíba em 12 de maio de 2025, que reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo, advocacia e sociedade civil organizada para debater a necessidade de fortalecimento da estrutura da Justiça na região.

Na ocasião, foi aprovada uma moção com diversas reivindicações voltadas à ampliação da estrutura das Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro. Embora os pleitos tenham sido encaminhados ao Tribunal de Justiça, a Subseção entende que a realidade atual exige um novo olhar da Administração do Judiciário, especialmente diante do crescimento econômico regional, dos impactos das enchentes de 2024 e dos próprios dados oficiais do CNJ.

Antes do protocolo da representação, a OAB – Subseção de Guaíba também apresentou pessoalmente essas preocupações à Corregedoria-Geral da Justiça. No dia 27 de julho de 2026, durante a inspeção realizada no Foro de Guaíba, o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, e a Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger, reuniram-se com as Juízas-Corregedoras, Dra. Gabriela Irigon Pereira e Dra. Jacqueline Bervian, oportunidade em que expuseram verbalmente as principais demandas das Comarcas de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, destacando a necessidade de adoção de medidas estruturais e emergenciais para enfrentar a morosidade processual na região.

Na ocasião, foram apresentados os principais pontos que posteriormente integrariam o Pedido de Providências, formalmente protocolado no dia seguinte, 28 de julho de 2026, consolidando em um único documento as reivindicações da advocacia regional, os dados estatísticos do CNJ, os estudos elaborados pela Subseção e as conclusões da audiência pública realizada em 2025.

Entre as providências requeridas estão a designação de magistrado para a 2ª Vara Cível de Guaíba, a realização de força-tarefa para redução do acervo processual, o reforço do quadro de servidores, a criação de novas unidades judiciais e o fortalecimento da estrutura das Comarcas de Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.

O Presidente da OAB – Subseção de Guaíba, Gilvan Naibert e Silva, destaca que a iniciativa possui caráter estritamente institucional e colaborativo.

"Nosso objetivo não é apontar culpados, mas contribuir para a construção de soluções. Os magistrados e servidores da região desempenham um trabalho sério e comprometido, muitas vezes diante de uma estrutura insuficiente para atender ao crescimento da demanda. Os dados oficiais do próprio Conselho Nacional de Justiça demonstram que a morosidade decorre de questões estruturais, e é justamente sobre elas que buscamos chamar a atenção da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça. Antes mesmo do protocolo do Pedido de Providências, tivemos a oportunidade de apresentar essas preocupações diretamente às Juízas-Corregedoras durante a inspeção realizada no Foro de Guaíba, reforçando o espírito de diálogo e cooperação institucional que sempre pautou a atuação da Subseção."

A Subseção reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com a defesa de uma Justiça mais célere, eficiente e acessível, colocando-se à disposição do Tribunal de Justiça para colaborar na construção de medidas que fortaleçam a prestação jurisdicional em benefício de toda a sociedade da região Centro-Sul do Estado.

Confira a íntegra do Pedido de Providências neste link: https://drive.google.com/file/d/1pVMqtYAYAxna0EsLyFtI8fGTHuzwTki9/view?usp=sharing


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba