A OAB Subseção de Guaíba sediou, na noite do dia 28 de maio, o painel “Reforma do Código Civil”, evento promovido pela Diretoria da Subseção em conjunto com a Comissão de Direito de Família e Sucessões, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA). Realizado de forma presencial e gratuita, o encontro reuniu advogados, acadêmicos e integrantes da comunidade jurídica para debater as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 04/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Considerada uma das mais amplas reformas legislativas do Direito Privado brasileiro nas últimas décadas, a proposta prevê alterações em aproximadamente 900 artigos do Código Civil, além da inclusão de cerca de 300 novos dispositivos.
Na oportunidade, o primeiro painel da noite foi ministrado pelo Dr. Pedro Alfonsin, advogado e Conselheiro Federal da OAB/RS, que apresentou um panorama geral da proposta legislativa, abordando as alterações previstas em áreas como responsabilidade civil e direito empresarial. O palestrante também trouxe informações sobre o estágio atual de tramitação do projeto no Senado Federal e destacou a atuação institucional da OAB nas audiências públicas e discussões técnicas relacionadas ao texto.
Na sequência, Dra. Bruna Razera, advogada, professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e vice-diretora da ESA-OAB/RS, conduziu o painel voltado ao Direito de Família e Sucessões. Durante a exposição, foram abordadas mudanças relevantes previstas na proposta, como o fortalecimento da autonomia privada, novas modalidades de testamento, a flexibilização dos pactos antenupciais e pós-nupciais e alterações nas regras sucessórias. A palestrante também ressaltou a incorporação, ao texto legal, de entendimentos já consolidados pela jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior segurança jurídica às relações familiares e patrimoniais.
Integrando o calendário de capacitação da Subseção, o painel reforçou o papel da OAB Guaíba como espaço de debate e atualização sobre temas que impactam diretamente a atuação da advocacia e a evolução do ordenamento jurídico brasileiro.
Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba
