A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guaíba encaminhou manifestação institucional ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), declarando integral apoio à criação do 2º Conselho Tutelar no Município de Guaíba, em resposta à solicitação formulada pelo órgão. O documento foi assinado pelo Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, e pela Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Guaíba, Dra. Jordana Carvalho.

No ofício, a OAB Guaíba destaca que o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência constitui medida de relevante interesse público e representa importante instrumento para a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A manifestação ressalta que a proteção integral de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado, sendo indispensável o fortalecimento permanente das políticas públicas e dos órgãos encarregados da promoção e da defesa desses direitos.

A Subseção também registra que teve conhecimento da manifestação técnica encaminhada pela Polícia Civil, que igualmente defende a criação do segundo colegiado do Conselho Tutelar, evidenciando a importância do fortalecimento da rede de proteção no Município. 

Por outro lado, a OAB consignou que não dispõe de dados técnicos ou estatísticos acerca do aumento da violência, das violações de direitos de crianças e adolescentes ou do volume de atendimentos realizados pelos órgãos de proteção. Dessa forma, esclareceu que tais informações devem ser ser buscadas junto aos órgãos competentes, especialmente a Polícia Civil, responsável pelos registros oficiais e pelos dados técnicos relacionados à matéria.

Para o Presidente da OAB Guaíba, Dr. Gilvan Naibert e Silva, e para a Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dra. Jordana Carvalho, a criação de um segundo Conselho Tutelar representa uma medida importante para o fortalecimento da rede de proteção da infância e da adolescência, contribuindo para que o Município disponha de melhores condições para atender às demandas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Com essa manifestação, a OAB Subseção de Guaíba reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude.


Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba