No dia 23 de junho de 2026, a Diretoria da OAB – Subseção de Guaíba e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) realizaram uma reunião institucional com todos os magistrados da Comarca de Guaíba para tratar da estrutura do Poder Judiciário e das dificuldades enfrentadas pela advocacia em razão da morosidade na tramitação dos processos.

Participaram da reunião o Presidente da Subseção, Dr. Gilvan Naibert e Silva, o Tesoureiro, Dr. José Carlos de Almeida, a Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger e o Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Dr. Lucas de Araújo.

O principal tema debatido foi a demora na prestação jurisdicional, especialmente na 2ª Vara Cível de Guaíba, que atualmente se encontra sem magistrado titular, situação que tem gerado significativa lentidão no andamento dos processos. Também foram discutidas dificuldades relatadas pela advocacia em relação ao funcionamento do cartório judicial da unidade e questões envolvendo as demais Varas Cíveis da Comarca.

Durante a reunião, o Presidente da Subseção destacou a necessidade de medidas concretas para garantir maior efetividade à prestação jurisdicional.

• "Justiça que chega tarde deixa de cumprir plenamente sua finalidade. Precisamos de uma estrutura compatível com a demanda da região para assegurar uma resposta rápida e eficiente aos jurisdicionados e à advocacia."

Além da pauta estrutural, também foram abordados temas relevantes para o exercício profissional da advocacia, como o combate ao golpe do falso advogado, a exigência de reconhecimento de firma em protocolos de recebimento de petições iniciais, o acesso da advocacia às informações públicas dos processos, o funcionamento do Balcão Virtual e a necessidade de conferir prioridade na expedição de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.

Como encaminhamento da reunião, a Diretoria da OAB Guaíba deliberou pela adoção de medidas institucionais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da formalização de Pedido de Providências, visando ao fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário na região.

Entre as principais reivindicações apresentadas estão:

• a designação de um magistrado fixo para a 2ª Vara Cível de Guaíba;
• a criação de uma nova Vara Especializada na Comarca de Guaíba;
• a criação de uma Segunda Vara Judicial na Comarca de Barra do Ribeiro;
• a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Guaíba;
• o reforço do quadro de servidores, oficiais de justiça e assistentes sociais, especialmente na Comarca de Eldorado do Sul.

Na oportunidade, o Presidente da Subseção também defendeu a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a estrutura do Poder Judiciário gaúcho.

Segundo ele, as dificuldades verificadas em Guaíba refletem uma realidade vivenciada em diversas comarcas do Estado, tornando indispensável uma reforma estrutural voltada ao aperfeiçoamento da gestão, ao fortalecimento da estrutura administrativa e à promoção de maior celeridade na tramitação dos processos.

A OAB – Subseção de Guaíba reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, da adequada prestação jurisdicional e do acesso efetivo à Justiça, permanecendo em constante diálogo com o Poder Judiciário e atuando institucionalmente na busca de soluções concretas para toda a região.

Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba