Atendendo a pedido da OAB – Subseção de Guaíba, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a designação de magistradas para a 1ª e a 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul.
Essa importante conquista foi resultado de uma das primeiras ações da atual Diretoria e do Conselho Subseccional, que priorizaram o enfrentamento da morosidade processual na Comarca. A situação demandava atenção não apenas pelo histórico de lentidão nos andamentos, mas também pelo contexto de vulnerabilidade do município, gravemente atingido pela enchente de maio de 2024 e, com frequência, impactado por outras cheias.
Após diversas tratativas e reuniões, foi anunciada a assunção da Juíza de Direito Dra. Milena Motta de Carvalho na 1ª Vara Judicial, a partir de 28 de fevereiro de 2025, e da Juíza de Direito Dra. Caroline Zanotelli na 2ª Vara Judicial, a partir de 10 de março de 2025.
Em encontro realizado no dia 27 de março de 2025, a Diretoria da Subseção — representada pelo Presidente, Dr. Gilvan Naibert e Silva, pela Secretária-Geral, Dra. Letícia Orsi, e pela Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger — reuniu-se com as magistradas, ocasião em que foi compartilhada uma excelente notícia: ambas manifestaram a intenção de fixar residência e atuação permanente na Comarca.
Segundo o Presidente Gilvan Naibert, “essa notícia representa um avanço espetacular para Eldorado do Sul, que historicamente recebia magistrados de forma transitória, muitas vezes sem vínculos duradouros com a Comarca”. Ainda, ressaltou que “a Advocacia está extremamente satisfeita, e a população de Eldorado do Sul será beneficiada com o andamento mais célere e eficaz de suas demandas judiciais, superando um período de descaso — ainda que se reconheça o esforço do magistrado anterior”.
Apesar da importante conquista, a Subseção destaca que a Comarca de Eldorado do Sul ainda necessita de mais atenção por parte do Poder Judiciário. O município carece de transporte público próprio, conta com número reduzido de servidores e apenas dois oficiais de justiça, que enfrentam uma demanda de mandados excessiva, já reportada à Corregedoria-Geral da Justiça.
O Presidente da Subseção também reforça a necessidade urgente de elevação da entrância da Comarca de inicial para intermediária, o que permitirá uma melhor estruturação do Judiciário local e maior compromisso institucional com a região. “O comprometimento pessoal das magistradas é um passo fundamental, mas é indispensável que o Tribunal também reforce seu compromisso institucional com Eldorado do Sul”, conclui Naibert.
A OAB – Subseção de Guaíba seguirá atenta e atuante em prol da valorização da Advocacia e da cidadania local.
Presidente da Comissão de Comunicação e Eventos
Fernanda Campos – OAB Subseção de Guaíba
