PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

16/07/2026 15:30:00 https://bit.ly/4fFZkgc
202607161532280

CDAP – Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS – Subseção de Tramandaí tem como missão zelar pelo livre exercício da advocacia e pela defesa das prerrogativas profissionais asseguradas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

A Comissão presta orientação, assistência e acompanhamento aos advogados e advogadas da Subseção sempre que houver violação de suas prerrogativas, adotando as medidas institucionais cabíveis para assegurar o pleno exercício da advocacia. Nos casos de maior gravidade, poderão ser adotadas providências específicas, inclusive o requerimento de Desagravo Público, quando presentes os requisitos legais.

Sempre que houver violação de prerrogativas, conte com a CDAP. A Comissão está à disposição da advocacia para oferecer o suporte necessário e atuar na defesa das garantias profissionais.

Contatos:

CDAP Estadual – Plantão de Prerrogativas
(51) 98170-7576

E-mail da CDAP Estadual
cdap@oabrs.org.br

Presidente da CDAP – OAB/RS Subseção de Tramandaí
Marco Antonio Pimenta
WhatsApp: (51) 98168-2703

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Tramandaí
Rua Vergueiros, 175 - CEP 95590-000 - Tramandaí - RS Fone: (51) 3661.1124 - E-mail: tramandai@oabrs.org.br