A OAB Subseção de Tramandaí informa que, em resposta aos pedidos da entidade e às manifestações encaminhadas pela advocacia por meio dos canais de ouvidoria do Tribunal de Justiça, foi publicado o Edital nº 046/2025-COMAG, que estabelece medidas efetivas para enfrentar a lentidão processual na 2ª Vara Cível de Tramandaí.

De acordo com o edital, foram designados oito juízes para atuar em 6.480 (seis mil, quatrocentos e oitenta) processos em atraso, tanto conclusos para despachos quanto para sentenças.

A iniciativa, inédita em sua forma e abrangência, representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior de Regime de Exceção, que designava apenas um magistrado para dividir a jurisdição com o titular da Vara, sem alcançar a efetividade necessária.

Trata-se de uma boa notícia para a advocacia e para a sociedade, mas ainda de caráter temporário. A OAB Tramandaí seguirá atuando com respeito, diálogo e firmeza, para que as falhas na prestação jurisdicional da comarca sejam solucionadas de maneira definitiva.

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