A diretoria da OAB São Leopoldo recebeu, em sua sede, nesta sexta-feira (7), o vereador Fabiano Haubert, para conhecer o projeto de lei que visa facilitar os saques de alvarás judiciais nas agências responsáveis, iniciativa que deverá favorecer tanto os advogados como os beneficiários.

O projeto, que foi protocolado na Câmara de Vereadores, diz respeito às agências bancárias de São Leopoldo, que deverão criar setor específico para os saques de quantias provenientes de alvarás judiciais. O proponente explicou que a proposta foi desenvolvida pelo grupo de trabalho que colabora para a elaboração de projetos de seu mandato.

A presidente da entidade, Rita Pavoni, destacou que essa é uma preocupação antiga da subseção, que já procurou agências que realizam a operação, solicitando atendimento prioritário para agilizar o processo para a população e para os advogados, porém não obteve sucesso, sob a justificativa de falta de funcionários. Contudo, o vereador garantiu que, se regularizada a prática, os bancos terão que se adaptar imediatamente, para não sofrerem punições.

O projeto está sendo encaminhado para a Comissão de Acompanhamento Legislativo da subseção para avaliação.

Participaram do encontro o chefe de gabinete do vereador, Marcus Vinícius; o vice-presidente da OAB/SL, Cláudio Garcez; a secretária-geral adjunta, Sandra Inês Schlabrendorff, e o tesoureiro, Renê Engroff.

Fonte: Site da Câmara de Vereadores de São Leopoldo