A OAB São Leopoldo promoveu, na noite desta terça-feira (06/10), o evento “Os impactos da Reforma Tributária nas relações locatícias”, realizado na sede da subseção. A atividade foi promovida pela Comissão de Direito Imobiliário e pela Comissão de Direito Tributário, reunindo profissionais da advocacia, contadores e demais interessados para discutir as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos nas relações de locação.
A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da OAB São Leopoldo, Arthur Orlando Dias Filho; pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário e secretário-geral da subseção, Fábio Leopoldo Lara; pela presidente da Comissão de Direito Tributário, Daniele Altenhofen, que atuou como mediadora; e pelas palestrantes Roberta Cassel Greenfield e Elisa Helena Greenfield.
Abrindo as exposições, Roberta Cassel Greenfield, advogada especialista em Direito Tributário e Direito Societário, abordou os aspectos jurídicos da Reforma Tributária aplicáveis às operações imobiliárias. A palestrante contextualizou a inclusão da locação, da cessão onerosa e do arrendamento de bens imóveis no regime do IBS e da CBS, conforme as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e alterações posteriores.
Entre os pontos analisados estiveram a incidência do IBS e da CBS nas operações de locação, os critérios para o enquadramento das pessoas físicas como contribuintes e as regras específicas para os contratos de locação. A legislação estabelece, para pessoas físicas, critérios relacionados à receita anual e à quantidade de imóveis envolvidos nas operações.
Roberta também destacou a importância de compreender o regime de transição aplicável aos contratos antigos, bem como os efeitos jurídicos da mudança tributária sobre as relações entre locadores e locatários.
Na sequência, Elisa Helena Greenfield, contadora especialista em Perícia e Auditoria Contábil, apresentou os aspectos práticos e contábeis decorrentes das alterações. A exposição buscou aproximar as novas regras da realidade dos profissionais que atuam no setor imobiliário, abordando os possíveis reflexos e as incertezas que existem para a aplicação da legislação.
A palestra foi gravada e se encontra disponível no YouTube da Subseção de São Leopoldo pelo link: https://youtube.com/playlistlist=PLXFHaIFHr_PkDNd_uVPf_Tu2JlCJKt6mu&si=KpSpJwJV3Dm4myJ5
Assessoria de comunicação - Débora Souza
