A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil São Leopoldo (OAB/SL), juntamente com a sua Comissão de Previdência e a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, promoveu no dia 20 de maio Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, que reuniu cerca de 150 pessoas no plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo.

O encontro faz parte das audiências públicas que a OAB/RS está realizando pelo Estado com o objetivo de que o tema da Previdência seja amplamente debatido, para entender o que está presente nas 66 páginas do texto da Reforma da Previdência, enfocando especialmente o tópico reativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, que tramita atualmente no Congresso Nacional.  

De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados Subseção São Leopoldo (OAB/SL), Léa Presser Potrick, “o objetivo da Audiência foi levar à comunidade em geral uma análise técnica da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019 – Reforma da Previdência), a fim de colaborar com a sociedade, levando conhecimento teórico e técnico neste tema de extrema relevância e importância social, ouvindo todos os setores da sociedade para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população sempre primando pela defesa da cidadania”.

Compuseram a mesa principal a presidente da OAB/SL, Léa Presser Potrick; o presidente da Câmara, o advogado e vereador Ary Moura; o presidente da CESS da OAB/RS, advogado Tiago Kidricki; representado o prefeito municipal Ary Vanazzi, a procuradora-geral do município Angelita da Rosa. A diretoria da OAB Subseção São Leopoldo compôs as mesas laterais, com o vice-presidente Arthur Orlando Dias Filho; a secretária-geral Adriana Pafiadache Rocha Dantas; a secretária-geral adjunta, Vanessa Boll; e o tesoureiro Renê Engroff. Também compuseram a mesa, a coordenadora da Comissão de Previdência, advogada Jucemara Toffoli; a conselheira da Seccional da OAB/RS, Márcia Schwantes; e os palestrantes.

Conforme a coordenadora da Comissão de Previdência, Jucemara Toffoli, a participação da população na audiência foi “de extrema importância, pois a proposição teve a finalidade de esclarecer pontos da proposta, tais como aposentadoria especial, regras de transição, aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e RPPS”.

A audiência pública contou com três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre a matéria para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Os aspectos técnicos da Reforma da Previdência, foram demonstrados pelos painéis dos seis especialistas técnicos que participaram da audiência:

Painel 01 - Advogado especialista em Direito Previdenciário, membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS (CESS/RS), Dr.Tiago Kidricki, foi o primeiro palestrante da noite, e falou sobre Desconstitucionalização das regras previdenciárias.

Painel 02 - Jornalista, auditor fiscal e atual Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vílson Romero, apresentou o painel Sistema de Capitalização proposto na PEC 06/2019.

Painel 03 - Professor, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB Subseção de Caxias do Sul/RS, membro da Comissão de Atuação Judiciária do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Anderson De Tomasi Ribeiro, expôs Regras de transição aposentadoria por tempo de contribuição RGPS e RPPS.

Painel 04 - Advogado atuante na área Previdenciária com especialização e pós-Graduação em Regime Geral e Regime Próprio, Direito Administrativo e Servidor Público Municipal, Dr. Daniel Lemertz apresentou o tema Aposentadoria Especial – Regras de transição e regras permanentes no RGPS.

Painel 05 - Advogado e especialista em Direito Previdenciário, Dr. Luiz Gustavo Ferreira Ramos, abordou a Cumulatividade dos benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, pensão por morte, benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Painel 06 - Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/RS, Dr. Alexandre  Schumacher Triches, apresentou o último painel da audiência sobre Benefícios Assistenciais.

O encontro foi transmitido pelo Facebook e Youtube e, ao final da audiência, foi redigida uma Carta que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Estiveram presentes operadores do Direito OAB/RS e OAB/SL; a delegada da CAA/RS Sandra Inês Schlabrendorff; os conselheiros da Subseção Gabriel Dias da Silva, Wilmar Bohn e Marcus Vinicius Ortácio; a diretora da ABA, Janaina Policarpo; representantes dos Sindicatos: Roberto Luís Potrick, presidente do Sindicato da Construção e do Mobiliário – (SINDUSCOM); Osmar Silva Carneiro, representando o presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale dos Sinos (SINCONTECSINOS) Paulo Roque Luiz; o secretário-jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do RS (SINDIMETRÔ), Henrique Luis Frozza e a secretária de Comunicação, Ayllu Duarte Acosta;  diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de SL, Wilson Jr. Caetano de Araújo; Metalúrgicos; Sindicato Metal de SL; secretário-executivo do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado do Rio Grande do Sul (SINBORS), Flávio Friedrich; Sindicato dos Vigilantes SL; Sindicato dos Gráficos SL; GCM; o Tenente Alencar Morais da 19ª BIMtz; o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo (ACIS-SL), Oldemar Plantikow Brahm; o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade (CDC-SL), Adair Souza do Couto; os vereadores Fabiano Haubert, Brasil Oliveira, Iara Cardoso, Ana Affonso, David Santos, Arthur Schmidt; representando o vereador Eduardo Moraes, o assessor Bruno Pereira; representando o vereador Pastor Perci, o assessor Júnior Carvalho de Barros; o procurador da Câmara, Jefferson Soares; jornalista da FENAJ José Nunes; representante do IAPS/SL Gregório Vicente; representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos(SEMURB) e da Secretaria de Saúde (SEMSAD) e comunidade em geral.

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação 

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo