A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB São Leopoldo promoveu, na noite da quarta-feira (13/05), a palestra “O ECA Digital e suas Implicações na Responsabilidade Civil e Penal”, realizando, na sede da subseção, um debate acerca dos desafios jurídicos envolvendo o ambiente digital e a proteção de crianças e adolescentes.

A mesa de trabalho foi composta pela vice-presidente da OAB São Leopoldo, Jucemara Toffoli; pela presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Eliane Bereta; pela advogada e professora, Isabel Cristina Porto Borjes, mediadora da atividade; e pela palestrante da noite, a juíza de Direito da 2ª Vara Judicial de Portão, Camila Oliveira Maciel Martins.

A vice-presidente, Jucemara Toffoli, abriu a atividade afirmando que a proteção integral de crianças e adolescentes, princípio basilar do ECA, ganha novas camadas de complexidade quando transportado para o universo virtual. Neste contexto, reforçou que a OAB, como guardiã das prerrogativas da cidadania, não pode se furtar ao dever de aprofundar esse debate, discutindo inovação tecnológica com a mais absoluta proteção dos jovens.

Após a saudação da presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Eliane Bereta, a professora Isabel Cristina Porto Borjes fez uma introdução ao assunto, esclarecendo que o ECA Digital trara-se de uma lei que entrou em vigor em 17 de março deste ano, como uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, focada na proteção de menores no ambiente virtual.

Durante sua exposição, a juíza Camila Martins ressaltou que o ECA Digital trouxe importantes avanços ao estabelecer inúmeras obrigações às plataformas e provedores, especialmente em situações relacionadas a abuso sexual, cyberbullying e impactos à saúde mental de crianças e adolescentes, prevendo inclusive sanções e multas em casos de descumprimento. Contudo, a magistrada também chamou atenção para a necessidade de ampliar o debate sobre a responsabilidade familiar no ambiente digital. Segundo ela, embora a legislação tenha avançado ao impor deveres às plataformas, a proteção integral de crianças e adolescentes depende muito da atuação dos pais e responsáveis no acompanhamento e limitação do tempo de exposição às telas e no controle dos conteúdos assistidos pelos menores.

Na sequência, a plateia pôde debater o assunto com a mesa de trabalho, proporcionando um espaço de debate de ideias e troca de conhecimentos.

A atividade pode ser assistida pelo canal da OAB São Leopoldo no YouTube, com acesso pelo link https://www.youtube.com/live/njcrgjV5MNc?si=r-f0Ogf3HYDPI_vl

Assessoria de comunicação - Débora Souza