A OAB São Leopoldo, por meio da sua Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), estará promovendo durante os próximos meses a Campanha de Publicidade Legal, com ações que vão desde a informação, esclarecimentos, palestras, cards no Facebook e Instagram, orientação, até notificação para ajuste de conduta.  Uma das áreas fiscalizadas pela Ordem é a divulgação feita pelos advogados(a)s por meio da publicidade. 

Basicamente é de serem observados, sem esquecer de provimentos e resoluções do Conselho Federal, a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, e Provimento nº 94/2000 e a Resolução nº 02/2015 que aprova o Código de Ética e Disciplina. "Todos indicam os parâmetros que profissionais, estagiários e sociedades de advogados devem observar em termos de publicidade da advocacia, que é um tema muito caro para CFEP", ressalta o coordenador da CFEP, Carlos Eduardo Romero Magalhães.

A partir de 1º de setembro, a OAB Nacional iniciará uma importante pesquisa junto à classe, a qual poderá ser respondida acessando link disponibilizado no site do Conselho Federal da OAB e que informaremos aos colegas. Não deixe de participar; contribua no intuito de melhorar a nossa legislação. 

A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) está a sua disposição mediante agendamento de horário pelos telefones (51) 3592.8144 (51) 3590.2069 ou pelo e-mail: fiscalizacaooabsl@gmail.com

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação 

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo