O vice-presidente da OAB São Leopoldo, Arthur Orlando Dias Filho, participou do encontro virtual da OAB/RS com os presidentes das 106 subseções gaúchas na noite da quarta-feira (24). Na reunião presidida pelo presidente da seccional, Ricardo Breier, foram apresentados detalhes da regulamentação e dos dois editais que serão publicados para que advogados possam se candidatar para atuar como dativos. Um dos objetivos da regulamentação é garantir o efetivo pagamento da advocacia dativa, dentro de um prazo aceitável.

Com os editais que serão abertos, os advogados interessados em atuar como dativos poderão se inscrever para operar em até três comarcas gaúchas. Serão disponibilizadas as seguintes especialidades: Criminal; Tribunal do Júri; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Família e Sucessões; Infância e Juventude; e Cível. 

De acordo com Dias Filho, “pode-se dizer que a reunião de Presidentes foi um marco histórico para a advocacia, especialmente para a nossa advocacia dativa, à medida que já se visualiza importantes avanços, cujos efeitos práticos serão oportunamente informados à nossa advocacia, mediante comunicação formal e pormenorizada sobre a regulamentação que se avizinha”.

Conforme Breier, o esforço coletivo que vem sendo dispensado pela Ordem, ao lado da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado, “é uma questão que tem múltiplos interesses para a sociedade gaúcha e precisa ser solucionada”. “Estamos construindo esse regramento de forma coletiva, viabilizando soluções para que todos sejam ouvidos e contemplados”, acrescentou o presidente da seccional.

 

Texto Daiane Mendes com infos extraídas do site da OAB/RS.

 

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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação

OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo