A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Leopoldo pediu junto à Câmara de Vereadores, por meio de ofício ao presidente do Legislativo, para que fosse retirado do caráter de urgência o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 30 milhões. Segundo a presidente da OAB/SL, Léa Presser Potrick, não se está questionando o mérito ou a necessidade do empréstimo em si, ou a destinação dos recursos, mas o trâmite normal que permita a análise mais apurada e sob o acompanhamento da comunidade.
O projeto, que autoriza a Prefeitura a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, foi aprovado por oito votos a quatro, em Regime de Urgência Especial. Neste caráter, foram suprimidas análise e discussão prévia da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças. Para a presidente da OAB/SL, em virtude do regime adotado, deixou-se de fazer “uma averiguação dos demais documentos integrantes do projeto, como por exemplo, o impacto financeiro, projeção de juros, projetos do investimento originário do empréstimo”.
Neste sentido, o ofício da subseção manifestou a preocupação em salvaguardar os interesses da cidadania, considerando vários questionamentos enviados pela comunidade à OAB/SL desde que se tornou público que o PL seria votado. Na tarde de terça-feira (16), quando foi votado o projeto de lei, a presidente da OAB Subseção de São Leopoldo, Léa Presser Potrick; a secretária-geral, Adriana Pafiadache Rocha Dantas; o tesoureiro, Renê Engroff; e os integrantes da Comissão Legislativa da OAB/SL, Marcus Vinícius Ortácio e Frederico Bet, estiveram na Câmara, reunindo-se com o presidente da casa Ary Moura e representantes do Executivo, no sentido de defender o rito que se julga adequado à tramitação do projeto referido.
Segundo a presidente da OAB/SL, é preciso “uma análise ampla e mais acurada, evitando-se uma decisão açodada que pode agravar ainda mais a situação financeira da municipalidade, já que é o segundo projeto do Executivo para busca de recursos em menos de seis meses”.
Assessoria de Comunicação
