O vereador Fabiano Haubert submeteu para avaliação da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, na última quinta-feira (20), a proposta que cria setor específico para os saques de quantias provenientes de alvarás judiciais nas agências bancárias responsáveis. A OAB São Leopoldo foi representada na sessão por seu conselheiro, Guilherme Moschini Becker, que acompanhou a aprovação do projeto por unanimidade de votos.
No início do mês de julho, a diretoria da OAB/SL recebeu, em sua sede, o vereador proponente para conhecer projeto de lei. Essa é uma preocupação antiga da subseção, que promoveu ações junto às agências que realizam a operação, a fim de buscar o mesmo objetivo. A entidade apoia o projeto, pois entende que a iniciativa favorece tanto os advogados como os beneficiários.
A proposta ainda passará por uma segunda votação em breve. Se for aprovada, os bancos terão que se adaptar imediatamente às novas regras, para não sofrerem punições.
Esse é uma das metas da gestão 2016/2018 que está em andamento para ser cumprida.
Fonte: Assessora de comunicação - Débora Souza