A OAB São Leopoldo recebeu a conselheira federal da OAB e ex-presidente da subseção, Rosângela Herzer dos Santos, e a advogada trabalhista Marianne Bernardi, para a realização da palestra “As Prerrogativas da Advocacia e a Lei Julia Mattos”.

O encontro, realizado de forma presencial no auditório da subseção, na terça-feira (02/09), reuniu a advocacia para falar sobre prerrogativas profissionais, especialmente da advogada gestante, lactante ou adotante.

A atividade foi uma promoção da subseção, com o apoio da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado e da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista, reforçando a importância do trabalho integrado das comissões na promoção de debates essenciais para a classe.

Além das convidadas, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da OAB São Leopoldo, Arthur Orlando Dias Filho; pela vice-presidente, Jucemara Toffoli; e pela secretária-geral adjunta e mediadora da atividade, Karinie Gall Baptista.

A Lei nº 13.363/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei nº 8.906/1994), deixa clara a garantia às advogadas gestantes do direito de preferência na ordem das sustentações orais em tribunais, bem como na ordem das audiências, permitindo-lhes que sejam ouvidas antes dos demais inscritos, bastando comprovar sua condição gestacional. 

A advogada trabalhista, Marianne Bernardi, relatou o episódio ocorrido em 2024, em que sofreu a violação em uma sustentação oral, quando o desembargador presidente da 8ª Turma do TRT-4 alegou que a medida não se aplicava para sessões virtuais, negando o direito à advogada que foi exposta durante a sessão.

O evento destacou a relevância da Lei Julia Mattos no fortalecimento das prerrogativas profissionais, reafirmando o compromisso da OAB em defender a advocacia e assegurar condições dignas para o pleno exercício da profissão, em especial das mulheres advogadas.

A palestra foi gravada e está disponível no link: https://www.youtube.com/live/pEAT70_GDjc?si=l6cF0BpxD-vTDPiv

Assessoria de Comunicação - Débora Souza