A OAB/SL, por meio da sua Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), está promovendo a Campanha de Publicidade Legal, com ações que vão desde a informação, esclarecimento, palestras, cards no Facebook e Instagram, orientação, até notificação para ajuste de conduta. Uma das áreas fiscalizadas pela Ordem é a divulgação feita pelos advogados(a)s por meio da publicidade.
Basicamente é de serem observados, sem esquecer de provimentos e resoluções do Conselho Federal, a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, e Provimento nº 94/2000 e a Resolução nº 02/2015 que aprova o Código de Ética e Disciplina. Todos indicam os parâmetros que profissionais, estagiários e sociedades de advogados devem observar em termos de publicidade da advocacia, que é um tema muito caro para CFEP. Nesta quarta-feira (13/11), encaminhamos o nono card da Campanha de Publicidade Legal da OAB/SL - "Acabe com a poluição visual".
Desde 1º de setembro, a OAB Nacional iniciou uma importante pesquisa junto à classe, a qual poderá ser respondida ainda neste mês, basta acessar o banner na página inicial do site da OAB aqui, ou clique no link:
Não deixe de participar; contribua no intuito de melhorar a nossa legislação. A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) está a sua disposição mediante agendamento de horário pelos telefones (51) 3592.8144 (51) 3590.2089 ou pelo e-mail: fiscalizacaooabsl@gmail.com
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Daiane Mendes | Assessoria de Comunicação
OAB Rio Grande do Sul - Subseção São Leopoldo
