O tesoureiro da OAB de São Leopoldo, Renê Engroff, na qualidade de integrante da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB gaúcha, fez parte da comitiva dos advogados previdenciaristas do RS que foram a Brasília para participar da 1ª Reunião de Comissões de Direito Previdenciário e Advogados Previdenciários do Brasil, realizada nesta segunda-feira (6), no Conselho Federal da OAB. O foco do debate estava diretamente relacionado com o ante-projeto de Reforma da Previdência Social que está sendo proposto pelo Governo Federal, que, se aprovado no Congresso Nacional e sancionada a Lei, trará inúmeros prejuízos aos segurados do INSS.
O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, participou do evento, que teve os debates conduzidos pelo diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira e pelo presidente da Comissão Especial do Conselho Federal sobre o tema, Chico Couto.
Lamachia reafirmou a importância da advocacia previdenciária para o país. “O tema é de grande relevância e por isso estamos muito felizes em sediar esta primeira reunião. Solicito aos senhores autorização para fazer uma proposta: estabelecermos, a partir de hoje, que este encontro componha um Fórum Nacional de Advogados Previdenciaristas”, disse, tendo a sugestão imediatamente acatada.
Outros temas debatidos foram a restituição das atividades do Ministério da Previdência, Desvinculação de Receitas da União (DRU), aposentadoria em condições específicas, déficit da previdência, renúncias previdenciárias, benefícios de prestação continuada e cobrança administrativa da dívida ativa.
Uma proposta de criação da Campanha Nacional de Valorização da Advocacia Previdenciária será levada à deliberação do Colégio de Presidentes das Seccionais.
Além de Oneildo e Chico Couto, compuseram a mesa os presidentes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, e de Direito Sindical, Bruno Reis; o ex-presidente da OAB-PI, Nelson Nery; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Antônio Savaris; o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild; e a economista Denise Gentil.
No mesmo dia, na parte da noite, a Comitiva da CEPS/RS esteve em audiência com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, tendo como pauta reivindicações dos advogados previdenciaristas do RS e a mobilização nacional contra o projeto de Reforma da Previdência Social que está sendo proposta pelo governo Federal.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
