O Brasil vive um momento decisivo em sua política tributária. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pretendem tributar a distribuição de lucros, resultados e dividendos, o que representa, na prática, um aumento expressivo da carga tributária que recairá sobre advogados, profissionais liberais, empresários e, inevitavelmente, sobre toda a sociedade.
Trata-se de uma proposta que, embora apresentada sob o discurso de “justiça fiscal”, acarretará repasse de custos e uma verdadeira perda de legitimidade frente ao contribuinte.
A OAB, em defesa da advocacia e da sociedade, tem se posicionado firmemente contra esse movimento. Não se trata de negar a importância de uma política tributária justa e equilibrada, mas de rejeitar iniciativas que penalizam quem empreende, gera empregos e movimenta a economia.
Como bem afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, “o suor é nosso, a responsabilidade é nossa e os riscos do negócio também”. O Estado deve cumprir seu papel de regulador e fiscalizador, mas não pode se transformar em sócio forçado do trabalho de cada cidadão.