Com a proximidade do recesso forense e da suspensão dos prazos processuais, a OAB/RS solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a renovação da orientação para a priorização da expedição de alvarás e do pagamento de honorários advocatícios.
Atendendo ao pedido, a CGJ publicou a Recomendação n.º 61/2025-CGJ, de 28 de novembro de 2025, reforçando a necessidade de conferir tratamento preferencial a esses pagamentos em razão da natureza alimentar da verba.
FONTE: OAB/RS
