No último dia 20/08, as advogadas Magali Renata da Silva – presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/NH, Claudia Perrone – presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, realizaram uma visita institucional à Comissão de Direitos Humanos (CODIR) da Câmara de Vereadores para tratar de políticas públicas de promoção da igualdade racial e da reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR).
Estavam presentes no encontro a presidente da CODIR, vereadora Luciana Martins, e o vereador Eliton Ávila.
O encontro teve caráter técnico e propositivo, com foco em escuta, cooperação e construção de soluções. A OAB/NH reafirmou a importância do CMPIR como espaço de participação social e de articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), condição que amplia a capacidade de captação de recursos e o planejamento de políticas públicas no município.
“A OAB se coloca a serviço dos cidadãos para a melhor defesa de seus direitos e para impulsionar avanços no Estado Democrático de Direito. O direito é para todos, com especial atenção a grupos historicamente invisibilizados e com menor representatividade social. Enaltecemos os Poderes que têm dialogado para viabilizar o restabelecimento do Conselho de Igualdade Racial”, afirmou Dra. Magali.
“A Comissão de Direitos Humanos da Subseção Novo Hamburgo realiza um trabalho contínuo de monitoramento e apoio à implementação de políticas públicas. Atuamos na proteção de comunidades em maior vulnerabilidade, para que preservem sua dignidade, com condições básicas para uma vida cotidiana marcada por respeito e inclusão. É essencial que a população conheça seus direitos e os caminhos institucionais disponíveis para defendê-los.
Em diversas ocasiões tomamos conhecimento de fatos pela imprensa, o que evidencia a necessidade de reforçar canais permanentes de comunicação com as autoridades, viabilizando uma atuação conjunta, célere e eficaz na defesa dos direitos humanos. Reconhecemos o papel da administração, por meio da Guarda Municipal, na linha de frente das demandas urbanas e nos colocamos à disposição para colaborar tecnicamente, em diálogo permanente, pelo aprimoramento contínuo das ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por isso, buscamos constantemente construir entendimentos com o poder público e com outras instituições, a fim de encontrar alternativas efetivas para os desafios sociais da cidade, como a situação de rua. Nosso propósito é contribuir para uma sociedade mais justa, em que a cooperação institucional seja a chave para garantir a proteção e a promoção dos direitos fundamentais de todos”, destacou Dra. Cláudia.
Como encaminhamentos, foi indicada a continuidade do diálogo entre OAB/NH, Executivo e Legislativo para reativar o CMPIR e fortalecer ações de educação em direitos. Também foi sugerida atividade de letramento racial em agenda futura, com a OAB/NH à disposição para colaborar na elaboração e na execução das iniciativas.
A Subseção seguirá atuando, de forma técnica e institucional, para promover direitos, inclusão e cidadania, estimulando a cooperação entre instituições e a participação social na formulação e no controle das políticas públicas.
Fotos: Daniele Souza/CMNH
