A OAB Subseção Novo Hamburgo encaminhou Ofício aos magistrados das Comarcas abrangidas pela Subseção com o objetivo de promover a adequada instrução das comunicações encaminhadas aos órgãos da Ordem e assegurar a observância das normas que regem o processo ético-disciplinar da OAB.

Comunicações acompanhadas apenas do número do processo ou de senha de acesso aos autos nem sempre permitem identificar com clareza os fatos noticiados, razão pela qual a descrição da conduta e a indicação dos elementos pertinentes constituem medidas essenciais para a preservação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A advocacia deve ser julgada a partir de fatos devidamente individualizados e documentados, em observância às garantias que regem qualquer procedimento ético-disciplinar.

A OAB/NH segue firme na defesa das prerrogativas profissionais, do exercício ético da advocacia e do diálogo institucional respeitoso com o Poder Judiciário.

Advocacia respeitada é prioridade.