Suspensão dos prazos processuais da Vara de Execuções Fiscais e Criminal e da 1ª e 2ª Varas Federais de Novo Hamburgo, no período de 17 a 28/06/13.
A portaria nº 822 de 13/06/13 suspende os prazos processuais da Vara de Execuções Fiscais e Criminal e da 1ª e 2ª Varas Federais de Novo Hamburgo, no período de 17 a 28/06/13, tendo em vista a alteração de competência dessas varas e da redistribuição dos processos oriundos da Vara de Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo para a 1ª e 2ª Varas Federais, conforme a resolução nº 97 de 10/06/13.
PORTARIA Nº 822, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
Suspende os prazos processuais da Vara de Execuções Fiscais e Criminal e das 1ª e 2ª Varas Federais de Novo Hamburgo, no período de 17 a 28 de junho de 2013.
Viemos por meio deste informar que foi encaminhado a Dra Cristiane Hoppe requerimento no sentido de viabilizar a expedição de precatórios no intuito de incluir os mesmo no orçamento do Estado. Em vista deste pedido a OAB/NH recebeu a resposta abaixo:
“Tendo em vista pedido formulado pela OAB a fim de que fossem viabilizadas as expedições de precatórios da Segunda Vara Cível da Comarca, em razão do prazo para inclusão em orçamento pelo Estado, informo que determinei fossem os mesmos expedidos ainda na data de hoje (25/06), embora os mesmos já estivessem na programação de trabalho do Cartório.
Saliento que na Segunda Vara Cível havia apenas 03 (três) processos pendentes de expedição de precatório.
Embora seja de conhecimento da OAB, as varas recentemente estatizadas contam com apenas 03 servidores, e, no caso da Segunda Vara Cível, por questões burocráticas, somente na data de amanhã chegarão ao cartório duas estagiárias de segundo grau, o que tem impedido o andamento regular dos processo.
Na data de hoje (25/06), em reunião com os juízes cíveis da Comarca, foi deliberada a vinda de mais um servidor para cada uma das varas estatizadas, mas a situação segue sendo muito crítica em razão do volume de processos.”
Cristiane Hoppe
Juíza da Segunda Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
