Uma importante pauta defendida pela OAB/RS avançou no Congresso Nacional na segunda-feira (31). A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 956/2015, que, após adequações realizadas durante sua tramitação, prevê a criação de 16 cargos de juiz do Trabalho substituto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

A aprovação representa o resultado do apoio e mobilização da OAB/RS, em conjunto com o TRT4 e representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reforçar a estrutura da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e ganhou novo impulso a partir da articulação institucional realizada pela Ordem gaúcha em 2025.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comemorou a aprovação e destacou o impacto que o reforço no número de magistrados deverá representar para a advocacia e para a sociedade gaúcha.

“Essa é uma vitória da advocacia e, sobretudo, da cidadania gaúcha. Trabalhamos intensamente para retirar esse projeto de uma espera que já durava mais de uma década, dialogando com o TRT4, o TST, a bancada federal e a presidência da Câmara. São 16 novos magistrados que representam mais estrutura, maior capacidade de atendimento e melhores condições para enfrentarmos a morosidade na Justiça do Trabalho. A aprovação na Câmara demonstra, mais uma vez, que a atuação institucional firme e propositiva da OAB/RS produz resultados concretos para a advocacia e para a sociedade”, afirmou Lamachia.

Entenda o PL 956/2015

Apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho em março de 2015, o projeto original previa uma ampliação mais extensa da estrutura do TRT4, incluindo a criação de sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz do Trabalho, 16 cargos de juiz substituto, além de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

Ao longo da tramitação, entretanto, a proposta passou por adequações para garantir sua viabilidade orçamentária e financeira. Com as modificações aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foram retiradas do texto a criação das sete novas Varas, dos sete cargos de juiz titular e dos 250 cargos efetivos inicialmente previstos.

O texto que avançou no Congresso manteve como um de seus pontos centrais a criação dos 16 cargos de juiz do Trabalho substituto, além de alterações envolvendo cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do TRT4. 

Na segunda-feira, o Plenário da Câmara aprovou o PL nº 956/2015 e também as quatro emendas apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Uma mobilização construída ao longo dos anos

A atuação da OAB/RS pela aprovação da proposta antecede as articulações intensificadas a partir de 2025. Em setembro de 2023, a Ordem gaúcha já havia encaminhado ofício à bancada federal do Rio Grande do Sul solicitando apoio à aprovação do PL nº 956/2015, destacando as demandas recebidas das subseções e da sociedade civil e a necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional trabalhista no Estado.

Durante o período das inundações de 2024, a entidade também preparou nova manifestação sobre a necessidade de reforço da estrutura do Judiciário diante dos impactos da calamidade no Rio Grande do Sul. Em 2025, a entidade intensificou as articulações com o TRT4, o TST e a bancada federal do Rio Grande do Sul.

No final daquele ano, após movimentações da Ordem, o projeto voltou a avançar no Congresso depois de um longo período sem progressos expressivos. A OAB/RS participou das articulações necessárias para adequar a proposta à realidade orçamentária e tornar possível sua aprovação.

Já em 2026, a mobilização ganhou novas etapas. Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, em maio, o projeto avançou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aprovou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria em julho.

Paralelamente, o presidente da Ordem gaúcha realizou agendas e contatos em Brasília com parlamentares para defender a proposta. Em julho, Lamachia encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando a inclusão imediata do PL nº 956/2015 na pauta do Plenário.

Na ocasião, a Ordem destacou que o Rio Grande do Sul enfrentava um déficit de magistrados trabalhistas e que a criação das novas vagas contribuiria diretamente para reduzir a sobrecarga das unidades, agilizar audiências e julgamentos e aprimorar a prestação jurisdicional.

Próximos passos

Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. Encerrados os procedimentos internos da Câmara, o projeto deverá ser remetido ao Senado Federal, onde passará por nova análise.

Caso o Senado aprove o texto da Câmara sem modificações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Se os senadores promoverem alterações no conteúdo, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.

A OAB/RS seguirá acompanhando a tramitação e articulando pela aprovação definitiva da medida, até que os novos cargos possam efetivamente reforçar a estrutura da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

 

Fonte: OAB/RS