Entre todas as frentes nas quais a OAB/RS atua, está o enfrentamento ao exercício irregular da advocacia. Recentemente, a entidade intensificou o combate à prática, com uma ação civil pública na Justiça Federal contra uma empresa de Montenegro que oferece assessoria jurídica de maneira ilegal e sem a participação de advogados.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, explicou como a entidade conduz casos como esse. “Recebemos um dossiê da subseção de Montenegro e, por meio da nossa Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, buscamos os meios legais para coibir as atividades da empresa, que atenta contra a advocacia e contra a sociedade.”

O presidente da subseção de Montenegro, Vinicius Kirsten, relatou que a demanda partiu da própria advocacia local. “Os colegas trouxeram o caso e nós identificamos que se trata de um “escritório” que não é composto por advogados, mas que atua como se fosse, além de fazerem uma publicidade agressiva, confundindo a população que acredita que aquele é um serviço legítimo. Por lei, o assessoramento jurídico só pode ser feito por advogados e, quando há casos assim, são os cidadãos os maiores prejudicados.”

O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS, Rui Bitencourte, destacou a importância do fortalecimento de ações como essa. “Com o apoio operacional das autoridades de segurança e o engajamento da Ordem, estamos preparados para reduzir significativamente as infrações que comprometem a integridade e a ética na prática da advocacia.”

Canais de denúncia

A OAB/RS reforça a importância das denúncias sobre o exercício irregular da profissão. Cidadãos e profissionais podem notificar os casos por meio do canal da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional ou pelo e-mail cfep@oabrs.org.br.