No dia 09 de maio do ano em curso o presidente da OAB/RS Marcelo Bertoluci, juntamente com o presidente da Subseção de Montenegro Sepé Tiaraju Rigon de Campos visitaram a penitenciária modulada Jair Fiorin.Segue abaixo o relatório da visita.
1- INSTALAÇÕES PREDIAIS
A penitenciária se localiza na localidade de Pesqueiro, zona rural, em Montenegro, em local de fácil acesso havendo duas saídas por estradas municipais sem pavimentação.
A unidade prisional é composta do pórtico de entrada e altos muros de concreto reforçado que circundam os módulos. Os módulos internos são em número de 05, sendo que o módulo número 05, novo, se encontra desocupado em razão da interdição da penitenciária há mais de ano em razão do esgoto ser lançado direto no Rio Caí que por não estar totalmente pronto, necessitando a retirada dos resíduos, o que deverá ocorrer no mês de junho de 2014, há odores de esgoto na parte externa especialmente pelo fato de que várias caixas estão abertas aguardando a definição da empresa que fará a retirada dos resíduos.
Todos os prédios são de boa qualidade, limpos, havendo na parte administrativa, salas para ação social, para servidores, serviços da modulada, para reuniões, ambulatório médico, farmácia, sala do Diretor, etc. Há estacionamento e jardim bem cuidado na parte interna da modulada. Para ingresso no interior da mesma há procedimentos de revista pessoal e de veículos. Constatamos boa iluminação e circulação do ar nos módulos.
Há parlatórios em boas condições, sendo um interditado. Há várias celas destinadas à visita intima dos presos, em boas condições e limpas. As celas dos internos estão em boas condições sendo que parte delas, em face do número reduzido de detentos, estão em manutenção o piso, paredes, havendo inclusive troca da fiação. Constatamos resíduos de construção civil nos corredores demonstrando a efetiva manutenção. Constatamos nas celas dos apenados que trabalham boa organização, limpas e com chuveiro de água quente
Há complexo hidráulico com caixa d’água central e dezenas de outras caixas no sistema para o fornecimento de água potável. Destaca-se que recentemente somente após 08 anos foi feita a primeira limpeza e desinfecção da caixa de abastecimento central. Em novas diligências vamos exigir limpeza e desinfecção anual.
Houve reforço da estrutura do muro externo para fins de impedir fugas as quais não foram registradas até o presente momento. Existe adequada estrutura de segurança nos módulos de modo a evitar o contato direto do agente com os reclusos.
2- LOTAÇÃO E CAPACIDADE DA PENITENCIÁRIA
04 Módulos = Capacidade para 476 reclusos. População atual: 323 presos
Com o levantamento da interdição e ocupação do quinto módulo a capacidade será de 1000 reclusos.
3- DAS CONDIÇÕES DA COZINHA - ALIMENTOS
Destacamos a limpeza da cozinha, piso, azulejos e das caixas de gordura, bem como das câmaras frias de horti-fruti e carnes, igualmente limpas e sem odores. A dispensa é organizada não sendo identificados insetos e roedores face medidas profiláticas ocorridas há seis meses.
A comida que estava sendo produzida estava com boa aparência e bons odores. Entrevistados os apenados que trabalham na cozinha informaram que a mesma é de boa qualidade e que a ordem e limpeza é diária por determinação da direção da penitenciária. As panelas e utensílios estavam bem limpas, sem manchas ou aspecto de maus cuidados. As evidências são de que os utensílios, a comida e a limpeza efetivamente são levadas a sério na medida em que não poderiam ser “maquiados” para a diligência pois do contrário haveriam vestígios denunciado eventual “maquiagem”.
Os detentos entrevistados gostariam de ter à disposição mais produtos de limpeza (esponjas, saponáceos, detergentes) que todavia quase sempre são fornecidos pelo Conselho da Comunidade que também providenciam doações aos presos..
4- DO AMBULATÓRIO - ENFERMARIA
Destacamos que o ambulatório é bem limpo e asseado existindo, inclusive, vasinhos de flores na sala do atendimento médico. Há um médico que trabalhava na modulada.
Em entrevista, com duas das enfermeiras, das três que lá trabalham, foi destacada a preocupação permanente com a higienização e limpeza do local a fim de evitar agentes patogênicos.
Os medicamentos são organizados em listagens por nomes e guardados em armários de aço de forma limpa e ordenada. Não há reclamação quanto a falta de medicamentos. É observada a validade dos medicamentos. Os presos recebem todas as campanhas de vacinação. Presos que trabalham na penitenciária são encarregados da identificação e dos pedidos de reposição dos medicamentos sobre controle das enfermeiras.
Há autoclave para esterilização dos equipamentos.
5- DOS PRESOS TRABALHADORES
Há na penitenciária modulada nove empresas que utiliza a mão de obra paga dos presos. Setenta por cento dos internos trabalham e há uma demanda de mais 200 presos para o trabalho que está em falta.
Nas atividades de maior risco de acidentes são fornecidos equipamentos de proteção.
Presos mais periculosos e de mau comportamento não trabalham com os demais.
Equipes de presos trabalhadores, por módulo, são responsáveis pela limpeza e retirada do lixo.
Não há queixas de violência física e moral praticadas pelos agentes que atuam com postura determinada, mas respeitosa.
6- SERVIDORES – CONDIÇÕES DE TRABALHO
Trabalham atualmente 25 agentes e com o eventual levantamento da interdição serão necessários mais 35 agentes para um total de 1000 apenados como lotação máxima administrável.
Entrevistados alguns agentes estes consideram de boas a muito boas as condições de trabalho. Possuem armamento e munição compatível com as necessidades, nutricionista, coletes, refeitório. As galerias foram edificadas de modo que o agente não necessite ter contato direto com os reclusos e entrevistados disseram que saem de casa com a certeza que voltarão íntegros para casa pois a modulada é segura e bem dirigida. Possuem um grupo especializado para operações táticas no interior da modulada para o caso de ações urgentes e da retomada do controle do estado.
Tivemos boa impressão dos agentes finamente fardados, barbeados, botas lustras sempre direcionando as armas em atenção a normas de segurança.
Em entrevista informaram que o Conselho da Comunidade é bastante atuante nas questões de interesse dos presos e nas doações pela comunidade.
7- REVISTAS E VISTORIAS INTERNAS
Toda a visita aos presos é objeto de revista pessoal adequada, inclusive em relação a alimentos levados por familiares.
As vistorias gerais nas celas são feitas a cada 15 dias para verificação de armas, aparelhos móveis de telefone, drogas e danos prediais. Vistorias normais podem ocorrer diariamente, inclusive por informantes quando alguma coisa está errada com o comportamento ou algum preso possui arma artesanal, drogas ou telefone.
Há controle das facções através de informantes, assim como presos de outras não são colocados no mesmo módulo ou mesmo quando os presos não querem conviver com algum tipo de interno tal é observado de modo a evitar ou dificultar a perda de controle do estado. Não há na modulada, em face da segurança, desde a sua inauguração, num período de mais ou menos 15 anos, casos de motins ou ações dos internos que exigiram ações de força.
Dois episódios apenas marcaram a modulada (i) acusação de violência relacionada a uma antiga direção contra os presos cujo Diretor a época (mais de dez anos), após investigação, foi afastado (ii) interceptação, por comparsas de internos, de veículo da SUSEP para resgate de preso que ia depor na Justiça o que culminou na morte do agente Jair Fiorin, o qual empresta o nome à modulada.
8- PARECER
A penitenciária modulada de Montenegro comprova que o estado tem condições de construir edificações seguras e que boas administrações podem assegurar aos presos, ainda que sem conforto, trabalho para evitar o ócio, tratamento digno através de estruturas prediais seguras, limpas, organizadas e ambientalmente corretas. Da mesma forma o exemplo da cozinha, do condicionamento dos alimentos, da limpeza dos instrumentos, piso, azulejos, câmaras frias e organizada despensa, bem como a elogiada enfermaria, demonstram que a OAB está no caminho certo em exigir uma reeducação digna que em alguns presídios visitados, como o Presídio Central, em
Porto Alegre, encontram-se em situação de degradação humana prontos a explodir.
Em face das boas condições da penitenciária modulada de Montenegro decidimos que faremos vistorias anuais na medida em que tão logo levantada a interdição, o que fatalmente ocorrerá nos próximos meses, após a retirada dos resíduos do esgoto, poderá haver superlotação da modulada cujo limite prisional humano é limitado a mil reclusos com efeitos nefastos de degradar o que esta bom e sob controle. Assim, para o levantamento da interdição será necessário que o Estado nomeie mais 35 agentes para uma lotação de 1000 reclusos totalizando 60 profissionais da área, além de mais enfermeiras e de mais um médico.
Destaca-se ainda que dois defensores públicos atendem na penitenciária encaminhando pleitos dos reclusos em relação aos seus direitos.
Finalmente, destacamos que infelizmente o Estado é omisso em relação ao sistema prisional pois a demora em proceder o projeto e execução do esgoto se arrasta há mais de ano e se tal tivesse sido projetado na época da construção, ou mesmo acelerado as obras do esgoto, da modulada, poderíamos retirar, por exemplo, do presídio central 700 presos diminuindo os problemas de lá e assegurando condições dignas aos presos que a duras penas se encontram em estado de calamidade sobrevivendo ambiente hostil, desumano e insalubre. Igualmente o desprezo do Estado do RGS com o dinheiro público é fato notório e lamentável pois um complexo moderno e pronto para ser usado encontra-se recebendo pó enquanto pessoas apodrecem em outras penitenciárias para, por certo, quando cumprirem suas penas, descarregar todos os sofrimentos na própria sociedade.
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